Recusa de heranças ou dividas

[Visitante Sílvia Fonseca]

Boa noite, um irmão da minha mãe não pagou o crédito habitação,os meus avós eram os fiadores. Agora todos os irmãos da minha mãe foram notificados para pagar a divida. Foi lhes dito caso não paguem passa de filhos para netos. Como posso fazer para não ser prejudicada? Obrigada

[Visitante PJA]

Em primeiro lugar, a responsabilidade do pagamento da dívida é da herança, não dos herdeiros. O banco apenas poderá recuperar um montante até ao valor da herança - se a herança não for suficiente para pagar a dívida, deve o cabeça de casal notificar disso o devedor (neste caso entregaria a herança toda para pagar o possível). Se tiver sido feito inventário é fácil confirmar qual o valor da herança e caberá ao banco tentar provar que tem direito a mais. Se não tiver sido feito inventário, então é ao cabeça de casal que cabe provar que não havia mais bens na herança para satisfazer o resto da dívida.

Se as partilhas ainda não foram feitas, o cabeça de casal tem poder para fazer o pagamento da dívida, uma vez que é ele que administra o património da herança. No entanto, a venda de bens carece do acordo de todos os herdeiros (neste caso, caso algum não concorde, só servirá para atrasar o processo, porque o banco tem direito ao pagamento).

Se as partilhas já foram feitas, então a responsabilidade passa para cada herdeiro, na proporção do seu quinhão hereditário. sendo, mais uma vez, que apenas é responsável até ao montante que efectivamente herdou.

Quanto à dívida passar para os netos, só quando os pais falecerem... isso cheira-me a conversa para assustar e ver se pagam mais rapidamente...

Em qualquer caso, os fiadores podem exigir posteriormente ao devedor os montantes que pagaram em nome dele...