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  • FORMAS DE POUPAR

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    Guest Laurent

    Comprar uma casa

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    Guest Laurent

    Boa tarde. Minha mae tem uma casa so dela , ela quer passar para meu nome sem dizer ao meu irmao (para que éle nao possa vender no dia que à minha mae morrer) . Podera faze-lo sem que eu mais tarde tenha problèmas? Cordialmente.  

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    Guest PJA

    Eis o que diz o Código Civil.

    • Se estiverem a pensar numa venda:
    Citação

    Artigo 877.º (Venda a filhos ou netos)

    1. Os pais e avós não podem vender a filhos ou netos, se os outros filhos ou netos não consentirem na venda; o consentimento dos descendentes, quando não possa ser prestado ou seja recusado, é susceptível de suprimento judicial. 
    2. A venda feita com quebra do que preceitua o número anterior é anulável; a anulação pode ser pedida pelos filhos ou netos que não deram o seu consentimento, dentro do prazo de um ano a contar do conhecimento da celebração do contrato, ou do termo da incapacidade, se forem incapazes. 
    3. A proibição não abrange a dação em cumprimento feita pelo ascendente.

    Em qualquer caso, mesmo que não façam nada, o seu irmão dificilmente pode vender a casa no dia que a sua mãe morrer. Primeiro, enquanto as partilhas não forem feitas, precisa do acordo de todos os herdeiros para vender bens da herança. Segundo porque as partilhas levam algum tempo e enquanto não estiver em nome dele, ele não pode fazer nada (e se ficar em nome de vários herdeiros só poderá vender parte da casa e é difícil arranjar compradores para isso).

    Mas se a sua mãe quer que a casa fique (maioritariamente) para um de vocês, só tem de deixar essa vontade expressa em testamento.

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