Comprar uma casa

[Visitante Laurent]

Boa tarde. Minha mae tem uma casa so dela , ela quer passar para meu nome sem dizer ao meu irmao (para que éle nao possa vender no dia que à minha mae morrer) . Podera faze-lo sem que eu mais tarde tenha problèmas? Cordialmente.  

[Visitante PJA]

Eis o que diz o Código Civil.

• Se estiverem a pensar numa venda:

Citação

Artigo 877.º (Venda a filhos ou netos)

1. Os pais e avós não podem vender a filhos ou netos, se os outros filhos ou netos não consentirem na venda; o consentimento dos descendentes, quando não possa ser prestado ou seja recusado, é susceptível de suprimento judicial. 
2. A venda feita com quebra do que preceitua o número anterior é anulável; a anulação pode ser pedida pelos filhos ou netos que não deram o seu consentimento, dentro do prazo de um ano a contar do conhecimento da celebração do contrato, ou do termo da incapacidade, se forem incapazes. 
3. A proibição não abrange a dação em cumprimento feita pelo ascendente.

• Se estiverem a pensar numa doação então creio que não é preciso consentimento dos outros herdeiros (mas convém confirmar isso na Conservatória). No entanto, quando ela falecer, o bem será chamado a colação - ou seja, a casa contará como adiantamento da herança, pelo que irá receber menos dos outros bens (e, no limite, se a casa representar uma parte substancial da herança, poderá mesmo vir a ter de indemnizar o seu irmão). 
  Sugiro a leitura dos artigos 2104º e seguintes, sobre a Colação. Ou então analize alguns casos práticos que são fáceis de encontrar pela internet fora ( ex: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/um-pai-pode-doar-um-imovel-a-um-filho-sem-dar-nada-a-outro/ , http://blogues.publico.pt/consultoriodejustica/2009/11/16/doao-a-filho-2/ )

Em qualquer caso, mesmo que não façam nada, o seu irmão dificilmente pode vender a casa no dia que a sua mãe morrer. Primeiro, enquanto as partilhas não forem feitas, precisa do acordo de todos os herdeiros para vender bens da herança. Segundo porque as partilhas levam algum tempo e enquanto não estiver em nome dele, ele não pode fazer nada (e se ficar em nome de vários herdeiros só poderá vender parte da casa e é difícil arranjar compradores para isso).

Mas se a sua mãe quer que a casa fique (maioritariamente) para um de vocês, só tem de deixar essa vontade expressa em testamento.