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  • FORMAS DE POUPAR

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    Marlene Martins Abreu

    Sem contrato

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    Marlene Martins Abreu

    Boa tarde 

    Eu estou a trabalhar em restauração a 7 meses 

    Durante os primeiros meses pedia contrato mas a resposta era sempre depois tratamos disso 

    E já passaram estes meses e nada de contrato ... gostaria de saber o meu direitos 

    - trabalho em restauração faço sempre mais horas e não são pagas 

    A folga e so nas segundas feiras apenas 1 dia de descanso 

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    pauloagsantos

    não existindo contracto, assume-se que se encontra efectivo

    quanto ás outras questões não posso ajudar muito, provavelmente as horas são contabilizadas para um banco de horas, por isso é que não são pagas, mas não tenho 100% de certeza

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    Guest PJA

    Direitos e Deveres dos trabalhadores em geral: https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/34546475/view?q=Código+do+Trabalho

    Adicionalmente, se for caso disso, deve ainda consultar o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) pelo qual possa estar abrangida: http://bte.gep.msess.gov.pt/pesquisa_avancada.php . No caso da restauração é habitual estar abrangido por um CCT

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