Jump to content
  • FORMAS DE POUPAR

  • FGonçalves

    Não gozar férias

    Recommended Posts

    FGonçalves

    Boa noite. 

    Este ano não tirei férias mas agora gostaria de receber o subsídio de férias. Pelo que estive a ler como o nome indica o subsídio é pago quando o trabalhador vai de férias. Mas se não vou tenho direito a receber o subsídio? Como tenho de agir para o receber?

    Inicei o meu contrato a 2 de dezembro de 2016. 

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    master-chief

    E podes recusar não gozar férias? Ou é a entidade que está a tentar forçar para não teres férias?

     

    PS: o trabalho não é tudo e duas semanas ou tres fora da rotina faz bem á mente!

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    FGonçalves
    há 27 minutos, master-chief disse:

    E podes recusar não gozar férias? Ou é a entidade que está a tentar forçar para não teres férias?

     

    PS: o trabalho não é tudo e duas semanas ou tres fora da rotina faz bem á mente!

    Eu sei que não posso recusar férias mas é uma longa história e digamos que quando as fui marcar a coisa não correu bem e acabei por dizer para a conversa ficar por ali que já não queria ir de férias. Agora o ambiente não está muito bom mas quero receber o meu dinheiro. Vou falar com os recursos humanos para ver se me podem pagar sem as gozar. Depois logo já actualizo o tópico. 

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    master-chief

    Pois...

    eu tambem andei 1,5 anos a tentar marcar férias

     

    Recebi a carta de dispensa depois

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    FGonçalves
    há 1 hora, master-chief disse:

    Pois...

    eu tambem andei 1,5 anos a tentar marcar férias

     

    Recebi a carta de dispensa depois

    E não lhe pagaram subsídio?

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    FGonçalves
    há 58 minutos, master-chief disse:

    Pagaram

    Mas eu preferia ter gozado férias

    Claro percebo. Eu ainda vou ver como vai ficar a minha situação. 

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Guest PJA
    Citação

    CÓDIGO DO TRABALHO

    Artigo 237.º Direito a férias

    1 - O trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias retribuídas, que se vence em 1 de Janeiro. 
    2 - O direito a férias, em regra, reporta-se ao trabalho prestado no ano civil anterior, mas não está condicionado à assiduidade ou efectividade de serviço. 
    3 - O direito a férias é irrenunciável e o seu gozo não pode ser substituído, ainda que com o acordo do trabalhador, por qualquer compensação, económica ou outra, sem prejuízo do disposto no n.º 5 do artigo seguinte. 
    4 - O direito a férias deve ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural.

    Artigo 238.º Duração do período de férias

    1 - O período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis. 
    2 - Para efeitos de férias, são úteis os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, com excepção de feriados. 
    3 - Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias úteis, são considerados para efeitos do cálculo dos dias de férias, em substituição daqueles, os sábados e os domingos que não sejam feriados.
    4 - (Revogado).
    5 - O trabalhador pode renunciar ao gozo de dias de férias que excedam 20 dias úteis, ou a correspondente proporção no caso de férias no ano de admissão, sem redução da retribuição e do subsídio relativos ao período de férias vencido, que cumulam com a retribuição do trabalho prestado nesses dias
    6 - Constitui contraordenação grave a violação do disposto nos n.os 1 e 5.

    Artigo 239.º Casos especiais de duração do período de férias

    1 - No ano da admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato. 
    2 - No caso de o ano civil terminar antes de decorrido o prazo referido no número anterior, as férias são gozadas até 30 de Junho do ano subsequente. 
    3 - Da aplicação do disposto nos números anteriores não pode resultar o gozo, no mesmo ano civil, de mais de 30 dias úteis de férias, sem prejuízo do disposto em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho. 
    4 - No caso de a duração do contrato de trabalho ser inferior a seis meses, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato, contando-se para o efeito todos os dias seguidos ou interpolados de prestação de trabalho. 
    5 - As férias referidas no número anterior são gozadas imediatamente antes da cessação do contrato, salvo acordo das partes. 
    6 - No ano de cessação de impedimento prolongado iniciado em ano anterior, o trabalhador tem direito a férias nos termos dos n.os 1 e 2. 
    7 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto nos n.os 1, 4, 5 ou 6.

    Artigo 240.º Ano do gozo das férias

    1 - As férias são gozadas no ano civil em que se vencem, sem prejuízo do disposto nos números seguintes. 
    2 - As férias podem ser gozadas até 30 de Abril do ano civil seguinte, em cumulação ou não com férias vencidas no início deste, por acordo entre empregador e trabalhador ou sempre que este as pretenda gozar com familiar residente no estrangeiro
    3 - Pode ainda ser cumulado o gozo de metade do período de férias vencido no ano anterior com o vencido no ano em causa, mediante acordo entre empregador e trabalhador. 
    4 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto neste artigo.

    Artigo 241.º Marcação do período de férias

    1 - O período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador. 
    2 - Na falta de acordo, o empregador marca as férias, que não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador, ouvindo para o efeito a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, a comissão intersindical ou a comissão sindical representativa do trabalhador interessado. 
    3 - Em pequena, média ou grande empresa, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de Maio e 31 de Outubro, a menos que o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou o parecer dos representantes dos trabalhadores admita época diferente. 
    4 - Na falta de acordo, o empregador que exerça actividade ligada ao turismo está obrigado a marcar 25 % do período de férias a que os trabalhadores têm direito, ou percentagem superior que resulte de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, entre 1 de Maio e 31 de Outubro, que é gozado de forma consecutiva. 
    5 - Em caso de cessação do contrato de trabalho sujeita a aviso prévio, o empregador pode determinar que o gozo das férias tenha lugar imediatamente antes da cessação. 
    6 - Na marcação das férias, os períodos mais pretendidos devem ser rateados, sempre que possível, beneficiando alternadamente os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores. 
    7 - Os cônjuges, bem como as pessoas que vivam em união de facto ou economia comum nos termos previstos em legislação específica, que trabalham na mesma empresa ou estabelecimento têm direito a gozar férias em idêntico período, salvo se houver prejuízo grave para a empresa. 
    8 - O gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo entre empregador e trabalhador, desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos. 
    9 - O empregador elabora o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de Abril de cada ano e mantém-no afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de Outubro. 
    10 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto nos n.os 2, 3 ou 4 e constitui contra-ordenação leve a violação do disposto em qualquer dos restantes números deste artigo.

    Artigo 242.º Encerramento para férias

    1 - Sempre que seja compatível com a natureza da actividade, o empregador pode encerrar a empresa ou o estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores: 
    a) Até quinze dias consecutivos entre 1 de Maio e 31 de Outubro; 
    B) Por período superior a quinze dias consecutivos ou fora do período enunciado na alínea anterior, quando assim estiver fixado em instrumento de regulamentação colectiva ou mediante parecer favorável da comissão de trabalhadores; 
    c) Por período superior a quinze dias consecutivos, entre 1 de Maio e 31 de Outubro, quando a natureza da actividade assim o exigir. 
    2 - O empregador pode encerrar a empresa ou o estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores:
    a) Durante cinco dias úteis consecutivos na época de férias escolares do Natal;
    B) Um dia que esteja entre um feriado que ocorra à terça-feira ou quinta-feira e um dia de descanso semanal, sem prejuízo da faculdade prevista na alínea g) do n.º 3 do artigo 226.º
    3 - Até ao dia 15 de dezembro do ano anterior, o empregador deve informar os trabalhadores abrangidos do encerramento a efetuar no ano seguinte ao abrigo da alínea B) do número anterior.

    Artigo 243.º Alteração do período de férias por motivo relativo à empresa

    1 - O empregador pode alterar o período de férias já marcado ou interromper as já iniciadas por exigências imperiosas do funcionamento da empresa, tendo o trabalhador direito a indemnização pelos prejuízos sofridos por deixar de gozar as férias no período marcado. 
    2 - A interrupção das férias deve permitir o gozo seguido de metade do período a que o trabalhador tem direito. 
    3 - Em caso de cessação do contrato de trabalho sujeita a aviso prévio, o empregador pode alterar a marcação das férias, mediante aplicação do disposto no n.º 5 do artigo 241.º 
    4 - Constitui contra-ordenação leve a violação do disposto nos n.os 1 ou 2.

    Artigo 244.º Alteração do período de férias por motivo relativo ao trabalhador

    1 - O gozo das férias não se inicia ou suspende-se quando o trabalhador esteja temporariamente impedido por doença ou outro facto que não lhe seja imputável, desde que haja comunicação do mesmo ao empregador. 
    2 - Em caso referido no número anterior, o gozo das férias tem lugar após o termo do impedimento na medida do remanescente do período marcado, devendo o período correspondente aos dias não gozados ser marcado por acordo ou, na falta deste, pelo empregador, sem sujeição ao disposto no n.º 3 do artigo 241.º 
    3 - Em caso de impossibilidade total ou parcial do gozo de férias por motivo de impedimento do trabalhador, este tem direito à retribuição correspondente ao período de férias não gozado ou ao gozo do mesmo até 30 de Abril do ano seguinte e, em qualquer caso, ao respectivo subsídio. 
    4 - À doença do trabalhador no período de férias é aplicável o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 254.º 
    5 - O disposto no n.º 1 não se aplica caso o trabalhador se oponha à verificação da situação de doença nos termos do artigo 254.º 
    6 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto nos n.os 1, 2 ou 3.

    Artigo 245.º Efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a férias

    1 - Cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a receber a retribuição de férias e respectivo subsídio: 
    a) Correspondentes a férias vencidas e não gozadas; 
    B) Proporcionais ao tempo de serviço prestado no ano da cessação. 
    2 - No caso referido na alínea a) do número anterior, o período de férias é considerado para efeitos de antiguidade. 
    3 - Em caso de cessação de contrato no ano civil subsequente ao da admissão ou cuja duração não seja superior a 12 meses, o cômputo total das férias ou da correspondente retribuição a que o trabalhador tenha direito não pode exceder o proporcional ao período anual de férias tendo em conta a duração do contrato. 
    4 - Cessando o contrato após impedimento prolongado do trabalhador, este tem direito à retribuição e ao subsídio de férias correspondentes ao tempo de serviço prestado no ano de início da suspensão. 
    5 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto no n.º 1.

    Artigo 246.º Violação do direito a férias

    1 - Caso o empregador obste culposamente ao gozo das férias nos termos previstos nos artigos anteriores, o trabalhador tem direito a compensação no valor do triplo da retribuição correspondente ao período em falta, que deve ser gozado até 30 de Abril do ano civil subsequente. 
    2 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto no número anterior.

    Artigo 247.º Exercício de outra actividade durante as férias

    1 - O trabalhador não pode exercer durante as férias qualquer outra actividade remunerada, salvo quando já a exerça cumulativamente ou o empregador o autorize. 
    2 - Em caso de violação do disposto no número anterior, sem prejuízo da eventual responsabilidade disciplinar do trabalhador, o empregador tem direito a reaver a retribuição correspondente às férias e o respectivo subsídio, metade dos quais reverte para o serviço responsável pela gestão financeira do orçamento da segurança social. 
    3 - Para os efeitos previstos no número anterior, o empregador pode proceder a descontos na retribuição, até ao limite de um sexto, em relação a cada um dos períodos de vencimento posteriores.

     

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    FGonçalves

    5 - O trabalhador pode renunciar ao gozo de dias de férias que excedam 20 dias úteis,

     

    este ponto quer dizer que posso só tirar 20 dias, o restante não tirar certo?

     

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites

    Your content will need to be approved by a moderator

    Guest
    You are commenting as a guest. If you have an account, please sign in.
    Reply to this topic...

    ×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.


    ×
    FinancasPessoais.pt

    Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

    Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

    Não mostrar mais esta caixa