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  • FORMAS DE POUPAR

  • Rogério Pedro

    Resgate PPR

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    Rogério Pedro

    Boa Tarde, precisava de ajuda: Fiz um ppr em 2014 de 9000 € e agora precisava de resgatar, o ppr foi de entrega única nunca fiz mais entregas até hoje. Se resgatar qual o valor que tenho que devolver ao estado? E como declaro esse valor? Obrigado. Rogério

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    master-chief

    Rogerio, entra em contacto com a entidade desse PPR e eles explicam-te como tens que fazer.

    Bastante fácil diga-se!

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    Guest PJA
    Citação

    ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

    Artigo 21.º Fundos de poupança-reforma e planos de poupança-reforma 

    1 - Ficam isentos de IRC os rendimentos dos fundos de poupança-reforma, poupança-educação e poupança-reforma/educação, que se constituam e operem nos termos da legislação nacional. 
    2 - São dedutíveis à colecta do IRS, nos termos e condições previstos no artigo 78.º do respectivo Código, 20 % dos valores aplicados no respectivo ano por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, em planos de poupança-reforma, tendo como limite máximo: 

    a) (euro) 400 por sujeito passivo com idade inferior a 35 anos; 
    B) (euro) 350 por sujeito passivo com idade compreendida entre os 35 e os 50 anos; 
    c) (euro) 300 por sujeito passivo com idade superior a 50 anos. 
    ...
    4 - A fruição do benefício previsto no n.º 2 fica sem efeito, devendo as importâncias deduzidas, majoradas em 10 %, por cada ano ou fracção, decorrido desde aquele em que foi exercido o direito à dedução, ser acrescidas à colecta do IRS do ano da verificação dos factos, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo em caso de morte do subscritor ou quando tenham decorrido, pelo menos, cinco anos a contar da respectiva entrega e ocorra qualquer uma das situações definidas na lei. 

     

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