Jump to content
  • FORMAS DE POUPAR

  • Sign in to follow this  
    dmoreno123

    Dupla tributacao EUA-Portugal

    Recommended Posts

    dmoreno123

     

    Boa tarde,

     
    Estou a trabalhar nos EUA desde Janeiro de 2016 como investigador numa universidade americana. A minha esposa nao e' Portuguesa mas possui Cartao de Residente de Portugal e tambem esta a trabalhar nos EUA como investigadora numa universidade americana..
     
    Como os nossos vistos americanos sao chamados "non-resident aliens", acho que a nossa residencia fiscal ainda e' Portugal (mas se puder confirmar-me isto agradeco). Devido a este estatuto, nos os dois estamos a usufruir do Artigo 22, professores e investigadores, pagina 9 da Convencao e Protocolo entre a Republica Portuguesa e os Estados Unidos. Pode ver esta convecao neste link:
     
     
    Basicamente, este Artigo diz que estamos isentos de IRS em Portugal durante dois anos, ja que somos Investigadores. Enviei um e-mail a' Autoridade Tributaria a perguntar se realmente assim era, e responderam que: "Apenas pode beneficiar do disposto no artigo 22.º da CDT em vigor entre Portugal e os EUA, se preencher TODAS as condições do referido artigo. Em Portugal deve apresentar declaração de rendimentos, sendo os rendimentos auferidos no estrangeiro incluidos no Anexo J da declaração modelo 3. A liquidação de imposto em Portugal irá conceder um crédito de imposto por dupla tributação internacional, eliminando assim uma possível dupla tributação, ao abrigo da referida convencao."
     
    Entretanto, telefonei outra vez para ao Portal das Financas e disseram-me que tinha que declarar os rendimentos e pedir beneficio fiscal entregando o anexo H. 
     
    Como hoje e' o ultimo dia, entreguei o anexo H mas nesse anexo nao diz em nenhum sitio para referir a CDT Portugal-EUA e o respectivo artigo que descreve a minha isencao.
     
    Alguem me sabe dizer que formularios preciso de preencher para pedir corretamente a isencao de IRS ao abrigo da Convencao Dupla Tributacao Portugal-EUA, Artigo 22?
     
    Obrigado

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Pedro Pais
    A 5/31/2017 at 18:09, dmoreno123 disse:

    Como os nossos vistos americanos sao chamados "non-resident aliens", acho que a nossa residencia fiscal ainda e' Portugal (mas se puder confirmar-me isto agradeco)

    Não é. A residência fiscal em Portugal afere-se, principalmente, pelo tempo passado a residir cá. 

    O mais provável é os dois preencherem o estatuto de resident alien nos USA, pelo preenchimento dos requisitos do substancial presence test. Vejam aqui: https://www.irs.gov/individuals/international-taxpayers/substantial-presence-test

    • Upvote 1

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    dmoreno123
    há 4 minutos, Pedro Pais disse:

    Não é. A residência fiscal em Portugal afere-se, principalmente, pelo tempo passado a residir cá. 

    O mais provável é os dois preencherem o estatuto de resident alien nos USA, pelo preenchimento dos requisitos do substancial presence test. Vejam aqui: https://www.irs.gov/individuals/international-taxpayers/substantial-presence-test

    Segundo esse link, somos Exempt Individuals ja que temos vistos J nao? Alem disso, liguei para a Autoridade Tributaria e disseram-me que como nao mudamos a nossa residencia fiscal, somos considerados residentes em Portugal mesmo que nao tenhamos passado um unico dia em Portugal em 2016... Sera assim??

    Edited by dmoreno123

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Pedro Pais
    há 15 minutos, dmoreno123 disse:

    Segundo esse link, somos Exempt Individuals ja que temos vistos J nao?

    É possível, sim.

    há 15 minutos, dmoreno123 disse:

    ram-me que como nao mudamos a nossa residencia fiscal, somos considerados residentes em Portugal mesmo que nao tenhamos passado um unico dia em Portugal em 2016... Sera assim?

    É possível que tenham razão, porque o nº 4 do art. 19º da LGT (http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/lgt/lgt19.htm) diz que:

    "4 - É ineficaz a mudança de domicílio enquanto não for comunicada à administração tributária. "

    • Upvote 1

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites

    Your content will need to be approved by a moderator

    Guest
    You are commenting as a guest. If you have an account, please sign in.
    Reply to this topic...

    ×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.

    Sign in to follow this  

    ×
    FinancasPessoais.pt

    Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

    Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

    Não mostrar mais esta caixa