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  • Doação em vida a filhos


    Marcia Serrenho

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    Marcia Serrenho

    Os meus sogros fizeram uma doação de bens em vida aos filhos. Eu estou casada com um dos filhos em comunhão de adquiridos. Tenho direito a esta doação? Ou só o meu marido tem direito a ela? Obrigada!

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    CÓDIGO CIVIL

    Regime da comunhão de adquiridos

    Artigo 1721.º

    (Normas aplicáveis)

    Se o regime de bens adoptado pelos esposados, ou aplicado supletivamente, for o da comunhão de adquiridos, observar-se-á o disposto nos artigos seguintes.

    Artigo 1722.º

    (Bens próprios)

    1. São considerados próprios dos cônjuges:
    a) Os bens que cada um deles tiver ao tempo da celebração do casamento;
    B) Os bens que lhes advierem depois do casamento por sucessão ou doação;
    c) Os bens adquiridos na constância do matrimónio por virtude de direito próprio anterior. 
    2. Consideram-se, entre outros, adquiridos por virtude de direito próprio anterior, sem prejuízo da compensação eventualmente devida ao património comum: 
    a) Os bens adquiridos em consequência de direitos anteriores ao casamento sobre patrimónios ilíquidos partilhados depois dele; 
    B) Os bens adquiridos por usucapião fundada em posse que tenha o seu início antes do casamento; 
    c) Os bens comprados antes do casamento com reserva de propriedade;
    d) Os bens adquiridos no exercício de direito de preferência fundado em situação já existente à data do casamento.

     

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