heranças Herança de avós

[Herdeira1973 0]

O meu pai casou em segundas núpcias pelo regime de adquiridos apos a morte dos meus avós. 

Aquando do casamento a herança dos meus avós estava ainda indivisa (herdeiros são o meu pai e o meu tio).

O meu pai faleceu sem fazer partilhas da herança dos meus avós. 

A minha dúvida é a seguinte ( e tenho tido tantas respostas de sim como não ): a parte da herança dos meus avós transita para a herança do meu pai e assim a viuva tem direito à mesma? Ou eu sou herdeira directa da herança dos meus avós e ela não tem direito?

Ela reclama que tem direito a metade da herança que caberia ao meu pai e incluiu na declaração modelo 1 a casa que pertenceu aos meus avós. Neste caso 50%do meu tio, 25% da viuva do meu pai e 25% meus.

Obrigada

[Pedro Pais 464]

À partida diria que a viúva tem razão, mas sinceramente não sou especialista no tema. Talvez fosse de consultar um advogado.

[Visitante PJA]

Citação

CÓDIGO CIVIL

Abertura da sucessão

Artigo 2031.º

(Momento e lugar)

A sucessão abre-se no momento da morte do seu autor e no lugar do último domicílio dele.

Artigo 2050.º

(Efeitos)

1. O domínio e posse dos bens da herança adquirem-se pela aceitação, independentemente da sua apreensão material. 
2. Os efeitos da aceitação retrotraem-se ao momento da abertura da sucessão.

Artigo 2119.º

(Retroactividade da partilha)

Feita a partilha, cada um dos herdeiros é considerado, desde a abertura da herança, sucessor único dos bens que lhe foram atribuídos, sem prejuízo do disposto quanto a frutos.

Portanto, o seu pai herdou no dia em que a sua avó faleceu. O facto de eles terem ou não feito partilhas não altera esse facto.

Assim sendo, o quinhão dele da herança da mãe integra o conjunto de bens de que era proprietário quando faleceu e, por esse motivo, fazem parte da herança que deixa a si e à sua madrasta...