Imposto sobre rendas de imóveis nos EUA

[Visitante Satrap]

Eu estive a ler o acordo entre Portugal e EUA relativo a impostos sobre o rendimento e pode-se ler no mesmo o seguinte:

Citação

 

Artigo 6.º Rendimentos dos bens imobiliários

1 - Os rendimentos que um residente de um Estado Contratante aufira de bens imobiliários, incluídos os rendimentos das explorações agrícolas ou florestais, situados no outro Estado Contratante podem ser tributados nesse outro Estado.

 

Ora, a minha dúvida é a seguinte:

Se eu residir em Portugal e auferir rendimentos de imóveis situados nos EUA pagarei impostos em que país?

Eu não conheço a definição legal do termo "podem", por isso, não sei se "posso" ou se "devo" pagar impostos no local onde se encontra o imóvel.

[Visitante PJA]

Quer dizer isso mesmo - que pode ser tributado. Se o será ou não vai depender (pelo menos no caso português) do resto da sua declaração.

Relativamente a Portugal, diz o Código do IRS:

Citação

Artigo 15.º
Âmbito da sujeição

1 - Sendo as pessoas residentes em território português, o IRS incide sobre a totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos fora desse território.

2 - Tratando-se de não residentes, o IRS incide unicamente sobre os rendimentos obtidos em território português.

3 - O disposto nos números anteriores aplica-se aos casos de residência parcial previstos nos n.os 3 e 4 do artigo seguinte, relativamente a cada um dos estatutos de residência.

Ou seja, se tiver rendimento de imóveis nos Estados Unidos, deve declarar esses rendimentos no anexo J (rendimentos obtidos no estrangeiro). Tipicamente nestes casos é tido em conta o imposto já pago no país estrangeiro, de forma a evitar/minimizar a dupla tributação. Mas, no limite, se a taxa de imposto cá for maior do que a dos Estados Unidos, pode até pagar imposto nos dois lados...