Anexo H Juros de Habitaçao

[Visitante Antonio]

Boa tarde,
Estou a pagar ao banco um empréstimo da casa, tenho benefícios com os juros, no anexo H no quadro 7 opção 1 coloco os dados do meu imóvel; fracção, urbano... o meu NIF, quando valido apareçe um erro: " NIF do mutuante/Locador(senhorio)" o meu imovel nao está arrendado, o que posso fazer?
Muito obrigado

[Pedro Pais 464]

Quando foi contraído esse crédito? Só juros de créditos contraídos até fim de 2011 podem ser considerados na dedução à colecta, além das restantes restrições

[Badjouras 204]

há 15 horas, Visitante Antonio disse:

Boa tarde,
Estou a pagar ao banco um empréstimo da casa, tenho benefícios com os juros, no anexo H no quadro 7 opção 1 coloco os dados do meu imóvel; fracção, urbano... o meu NIF, quando valido apareçe um erro: " NIF do mutuante/Locador(senhorio)" o meu imovel nao está arrendado, o que posso fazer?
Muito obrigado

Se estiver nas condições enunciadas pelo Pedro Pais (crédito anterior a 2011 e afins), então também deverá ter toda essa informação automática pois os dados são obtidos do e-fatura.

Teoricamente não precisa de colocar nada porque o próprio banco já declarou.

No anexo H quadro 6, quando selecciona "Sim -> Quero alterar os valores[..]" não são obtidos os juros do seu crédito?
Se forem, não precisa de colocar nada, seleccione "Não" o "Sim" serve apenas para confirmar.

Se não forem, das duas uma, ou o banco não declarou, ou o Visitante Antonio não validou os juros declaradas pelo banco. Em qualquer um dos casos, o ónus da culpa está do seu lado pois existiram prazos para validar e reclamar da validação.

Tem de adicionar manualmente e será chamado às finanças para prestar prova, atrasando o seu reembolso. Quanto à questão, o NIF do mutuante é o NIF do banco onde tem o crédito.

[Vitor Faria 0]

On quinta-feira, 6 de abril de 2017 at 0:40 AM, Pedro Pais said:

Quando foi contraído esse crédito? Só juros de créditos contraídos até fim de 2011 podem ser considerados na dedução à colecta, além das restantes restrições

 

Editado 7 de Abril de 2017 por Vitor Faria

[Vitor Faria 0]

Bom dia, comprei casa em 2011 e em 2015 transferi o crédito habitação para o Santander, este banco não declarou os meus juros e nega a entrega da declaração fiscal, têm conhecimento de alguma situção destas, sendo um contrato de transferência de crédito o banco não deveria declarar os juros dado que a aquisição do imovel foi em 2011? obg

[Visitante PJA]

há 6 horas, Vitor Faria disse:

Bom dia, comprei casa em 2011 e em 2015 transferi o crédito habitação para o Santander, este banco não declarou os meus juros e nega a entrega da declaração fiscal, têm conhecimento de alguma situção destas, sendo um contrato de transferência de crédito o banco não deveria declarar os juros dado que a aquisição do imovel foi em 2011? obg

Olhe que não... o que o Código de IRS diz é o seguinte:

Citação

Artigo 78.º-E
Dedução de encargos com imóveis

1 - À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 15 % do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar:
...

Com juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário, até ao limite de (euro) 296;
 

 

[Badjouras 204]

há 21 horas, Vitor Faria disse:

Bom dia, comprei casa em 2011 e em 2015 transferi o crédito habitação para o Santander, este banco não declarou os meus juros e nega a entrega da declaração fiscal, têm conhecimento de alguma situção destas, sendo um contrato de transferência de crédito o banco não deveria declarar os juros dado que a aquisição do imovel foi em 2011? obg

Transferência de crédito é um novo contrato. Deixou se ter benefício em IRS.

O banco tem razão em não o fazer. 

[Vitor Faria 0]

Bom dia, ao que parece e pelo que tenho apurado junto de vários bancos, outras instituições de crédito e AT, a situação não é muito clara, sei que alguns bancos declaram juros de contratos de transferências de crédito em situação identica ao meu, nas finanças também não dizem que não, se o banco declarar os juros à AT poderei deduzir os mesmos. Há aqui várias situações que de facto não entendo e não me parecem correctas:
- quando fiz a transferência do crédito, a empresa mediadora e o Santander informaram-me que não perdia beneficios fiscais, afinal estamos a falar de cerca de 300€ ano e a manter-se durante 30 anos são 9.000€, para mim é muito dinheiro!

- o cód IRS diz "por contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, contraídas com a aquisição", ora o contrato da aquisição foi em 2011, embora seja um novo contrato, não houve transação do imóvel e a nova escritura apenas menciona a trasnferência de crédito respeitante à aquisição do imóvel.

Pois... à semelhança de outras situações, parece-me que também neste ponto os bancos podem interpretar a lei de várias formas e cada banco dita as suas regras, a própria mediadora bem conhecida no mercado imobiliário, desconhecia esta situação, agradecia que alguém que nesta situação tenha recebido a declaração fiscal dos juros, ou alguém com mais conhecimento nesta matéria me possa ajudar. obrigado.

[Badjouras 204]

Na minha modesta opinião é bastante claro e não deixa sombra de dúvidas.

Eu leio que, na sua situação deixou de ter crédito contraído com a aquisição e logo por ai perde o beneficio. 

Se ainda não concordar, na outra parte do artigo diz contratos celebrados até 31 de Dezembro de 2011.

Sinceramente, penso que não há muita volta a dar. Todos os pontos estão contra a sua situação. 

O que diz exactamente a AT sobre este assunto? 

O que diz o seu gestor de conta? 

[Visitante PJA]

há 3 horas, Vitor Faria disse:

- quando fiz a transferência do crédito, a empresa mediadora e o Santander informaram-me que não perdia beneficios fiscais,

Efectue uma reclamação por escrito, apresentando provas de lhe ter sido prestada essa informação e exigindo que um deles o indemnize do prejuízo.

Citação

afinal estamos a falar de cerca de 300€ ano e a manter-se durante 30 anos são 9.000€, para mim é muito dinheiro!

Apenas uma ligeira correcção: o que é dedutível são os juros, e estes vão diminuindo à medida que o valor em dívida vai diminuindo. É provável que esse valor ficasse bastante abaixo do que indica, tanto mais que já há vários anos que se fala em acabar de vez com esta dedução. Por outro lado, o valor também poderá subir, num cenário de subida das taxas de juro...

Citação

- o cód IRS diz "por contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, contraídas com a aquisição", ora o contrato da aquisição foi em 2011, embora seja um novo contrato, não houve transação do imóvel e a nova escritura apenas menciona a trasnferência de crédito respeitante à aquisição do imóvel.

Do contrato que celebrou com a aquisição do imóvel não tem quaisquer juros a deduzir, uma vez que já o liquidou. Os juros que anda a pagar agora são de outro contrato, que não foi contraído com a aquisição do imóvel.

[Vitor Faria 0]

6 hours ago, Wakka said:

Na minha modesta opinião é bastante claro e não deixa sombra de dúvidas.

Eu leio que, na sua situação deixou de ter crédito contraído com a aquisição e logo por ai perde o beneficio. 

Se ainda não concordar, na outra parte do artigo diz contratos celebrados até 31 de Dezembro de 2011.

Sinceramente, penso que não há muita volta a dar. Todos os pontos estão contra a sua situação. 

O que diz exactamente a AT sobre este assunto? 

O que diz o seu gestor de conta? 

Boa tarde,

pelo que percebo na repartição de finanças, se o banco declarar os juros no modelo 37 poderei deduzir os juros, caso contrário não.

Reclamei no e-balcão e apenas me responderam a transpor o art. 78 do cód do IRS, reclamei no banco e dizem que o contrato é de 2015 logo não aplicavel na gestão fiscal.

É como disse, o meu espanto é ninguém saber de nada em concreto e já contactei várias instituições de crédito que me dizem que habitualmente nestes casos passam a declaração fiscal para dedução dos juros, infelizmente não consegui que colocassem esta resposta por escrito, não sei se será apenas o Santander que está a ter esta prática.

Também a empresa mediadora da transferência de crédito e que certamente já fez centenas de transferências de crédito nos últimos anos foi apanhada de surpresa e já pediu um parecer ao seu departamento juridico.

A minha unica saida para esclarecer será encontrar um exemplo de transferência na mesma situção da minha e que tenha recebido declaração fiscal do banco, ou resposta por escrito de um banco que a faça, não sei se heide colocar na mesma os juros no IRS e depois reclamar caso seja notificado para os retirar.

obrigado.

[Badjouras 204]

há 23 minutos, Vitor Faria disse:

Boa tarde,

pelo que percebo na repartição de finanças, se o banco declarar os juros no modelo 37 poderei deduzir os juros, caso contrário não.

Reclamei no e-balcão e apenas me responderam a transpor o art. 78 do cód do IRS, reclamei no banco e dizem que o contrato é de 2015 logo não aplicavel na gestão fiscal.

É como disse, o meu espanto é ninguém saber de nada em concreto e já contactei várias instituições de crédito que me dizem que habitualmente nestes casos passam a declaração fiscal para dedução dos juros, infelizmente não consegui que colocassem esta resposta por escrito, não sei se será apenas o Santander que está a ter esta prática.

Também a empresa mediadora da transferência de crédito e que certamente já fez centenas de transferências de crédito nos últimos anos foi apanhada de surpresa e já pediu um parecer ao seu departamento juridico.

A minha unica saida para esclarecer será encontrar um exemplo de transferência na mesma situção da minha e que tenha recebido declaração fiscal do banco, ou resposta por escrito de um banco que a faça, não sei se heide colocar na mesma os juros no IRS e depois reclamar caso seja notificado para os retirar.

obrigado.

Realmente é estranho essas entidades serem "apanhadas de surpresa". Isto já está em vigor desde, pelo menos, 2012, não é uma coisa recente. Além disso todos os anos se fala de acabar de vez com a dedução dos juros...é realmente falta de informação/profissionalismo de todas essas entidades.

Eu não colocaria os juros no IRS para não haver divergências/multas. Mas esta decisão cabe a cada um de nós, se acha que deve colocar, coloque, eu não apoio porque para mim e para os restantes colegas que deram resposta, a lei é bastante clara.
Acho também estranho que a AT diga que desde que o banco os declare que entra. Isso não funciona assim não é...Aliás até pode entrar em primeira instância mas vai acabar por bater mais à frente no processo...

Posso-lhe também dizer que o BPI não passa declarações de juros, não é só o Santander.

EDIT: Typos.

Editado 10 de Abril de 2017 por Wakka