cessação contrato empregada domestica

[Isabel Carvalho 0]

Boa tarde,

Tive uma empregada doméstica, diariamente,  a tomar conta do meu pai, doente de Parkinson. O horário era das 10 às 17 e 3 noites por semana. Entretanto, a sra. disse que já não aguentava fazer as noites e este mês já só fez o horário antigo. Por evolução da doença, foi necessário recorrer a uma empresa especializada de apoio interno e permanente.

No contrato que assinámos há dois anos, a cessação do mesmo seria comunicada com um mês de antecedência e só dei 15 dias ... Pensei  que o que teria de pagar agora seria o subs férias, as férias não gozadas e o subs. Natal. A senhora reclama 1 mês por cada ano de trabalho! 

 

Agradeço a vossa ajuda.

cumprimentos

[parm 42]

Boa noite,

O contrato de trabalho tinha o horário definido? E a senhora deixou de cumprir o horário?

Nesta situação tinha que iniciar um procedimento de levaria á rescisão com justa causa (não sei os detalhes mas se não cumprir esses passos não pode alegar justa causa, apesar de ser mais do que justa).

Não havendo justa causa, a extinção do posto de trabalho atribui um valor por cada ano. Antes era um mês mas numa das recentes mudanças ao código do trabalho foi alterado pelo que será um 1 mês ou menos de acordo com a data do contrato (uma das alterações foi que os contratos após XX deixava de ser 1 mês para ser um valor inferior). Pesquise um pouco no google e deve encontrar estes casos.