IRS despesas de educação

[inc_pt 0]

Boa Tarde,

 

Tenho a seguinte duvida: no caso de despesas de educação, mais concretamente propinas de ensino superior em que a fatura é emitida pela totalidade mas o pagamento é faseado ao longo do ano lectivo. Para efeitos de Irs a dedução destas despesas é sobre a fatura ou sobre o que se efetivamente se paga no ano civil?

 

Obrigado

[ruicarlov 813]

Se a fatura é emitida na totalidade num único momento, imagino que vá aparecer no e-fatura com a data em que foi passada.

[scpuser 105]

Rui já agora, sabes se os meus pais podem deduzir os recibos de renda do meu irmão (estão os 3 num agregado familiar, e o meu irmão estuda longe). Obriagado.

[ruicarlov 813]

É capaz de ser complicado. Normalmente, em primeiro lugar é preciso ver o contrato da renda está declarado nas finanças e foi celebrado  ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano, ou do Novo Regime do Arrendamento Urban. Também é preciso possuir todas as informações da habitação, incluindo artigo e fração.

O problema é que as rendas de uma habitação só podem ser deduzidas se coincidirem com a morada fiscal (de modo a ser considerada habitação própria e permanente). Não creio que ele possa pertence ao mesmo agregado tendo residência fiscal diferente.

Antes do e-fatura podia-se por essa despesa como educação, mas agora só tendo CAE de educação e IVA à taxa reduzida é que permite a dedução. A única hipótese que estou a ver é no caso de ser uma residência universitária, cujo CAE possa ser enquadrado nessa actividade. Fora isso....