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    Manuel.praca

    Herança

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    Manuel.praca

    Venho por este meio solicitar que me dêem uma ajuda a minha era tutor da sua irmã por estar entredita pelo tribunal acontece que a minha tia faleceu existe alguns bens para serem entregues aos herdeiros, acontece que os herdeiros são irmãos e sobrinhos, alguns deles estão nos estados unidos e a irmã mais velha não quer assumir a ser a cabeça de casal dezendo que a minha mãe é que sabe tudo sobre os bens da minha tia. Quais os procedimentos para conseguir fazer tudo legal.

    Alguns disseram que não querem a parte deles de uma forma legal como devo fazer perante esta situação.

    A minha mãe tem que pagar o funeral e o dinheiro existente está nos correios e ela é autorizada pode levantar o dinheiro dos correios para pagar o funeral?

    Quais os documentos necessários dos que não querem a parte deles?

    Desde já agradeço a vossa compreensão sobre o assunto 

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    Guest PJA
    Citação

    Artigo 2080.º
    (A quem incumbe o cargo)

    1. O cargo de cabeça-de-casal defere-se pela ordem seguinte: 
    a) Ao cônjuge sobrevivo, não separado judicialmente de pessoas e bens, se for herdeiro ou tiver meação nos bens do casal; 
    B) Ao testamenteiro, salvo declaração do testador em contrário; 
    c) Aos parentes que sejam herdeiros legais; 
    d) Aos herdeiros testamentários. 
    2. De entre os parentes que sejam herdeiros legais, preferem os mais próximos em grau. 
     3. De entre os herdeiros legais do mesmo grau de parentesco, ou de entre os herdeiros testamentários, preferem os que viviam com o falecido há pelo menos um ano à data da morte. 
     4. Em igualdade de circunstâncias, prefere o herdeiro mais velho.

    Artigo 2084.º
    (Designação por acordo)

    Por acordo de todos os interessados pode entregar-se a administração da herança e o exercício das funções de cabeça de casal a qualquer outra pessoa.

    ARTIGO 2085.º
    (Escusa)

    1 - O cabeça-de-casal pode a todo o tempo escusar-se do cargo: 
    a) Se tiver mais de setenta anos de idade; 
    B) Se estiver impossibilitado, por doença, de exercer convenientemente as funções; 
    c) (Revogada.) 
    d) Se o exercício das funções de cabeça-de-casal for incompatível com o desempenho de cargo público que exerça. 
     2. O disposto neste artigo não prejudica a liberdade de aceitação da testamentária e consequente exercício das funções de cabeça-de-casal.

    Ou seja, a menos que a irmã mais velha tenha mais de 70 anos ou, por algum motivo, impossibilitada de exercer as funções, e a menos que haja o acordo de todos os herdeiros (que provavelmente só será possível de obter com várias procurações, dado que estão fora do país), então ela será a cabeça de casal. Mas pode passar uma procuração à sua mãe para a ajudar a tratar dessas questões...

    Relativamente aos herdeiros que pretendem renunciar à herança, podem fazê-lo. O melhor é pedirem mais informações quando estiverem a tratar da habilitação de herdeiros mas imagino que baste uma ida à Conservatória ou Consulado mais próximo para registar a renúncia (mas têm que tratar da habilitação de herdeiros primeiro para haver um processo onde registar a renúncia).

    Quanto ao dinheiro para pagar o funeral, o cabeça de casal (ou alguém com uma procuração para esse efeito) pode levantá-lo, uma vez que se trata de despesas da herança (de acordo com o artigo 2068º) e isso encaixa nas competências do cabeça de casal. À partida bastará levar a declaração de herdeiros, indicando ser cabeça de casal para ter acesso ao dinheiro. Mas mesmo que haja algum problema e os CTT não libertem a verba, qualquer pessoa pode pagar essas despesas - nesse caso o cabeça de casal deve registar quem pagou e quanto, de forma a que essa dívida seja tida em conta ao serem feitas as partilhas...

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