Ir para o conteúdo
  • FORMAS DE POUPAR

  • Entrar para seguir isto  
    bonsai

    Insolvência pessoal com dívidas ao Estado

    Recommended Posts

    bonsai

    Boa noite, espero que me possam esclarecer.

    Uma pessoa próxima encontra-se numa situação complicada. Figurava como gerente de uma empresa que entrou em insolvência com dívidas às finanças, segurança social e entidades bancárias.

    Apesar de figurar como gerente, a pessoa em causa nunca teve qualquer interferência com a gerência da empresa, estando este papel entregue a um familiar. Quando a empresa entrou em incumprimento, houve sucessivas penhoras sobre a pessoa, até que, por recomendação do advogado de insolvência do processo da empresa (contratado pelo familiar da pessoa em questão) se deu entrada de um processo de insolvência pessoal.

    Entretanto, a pessoa foi contactada pelo administrador de insolvência e aconselhada a se apresentar numa audiência de credores e perante um juiz para explicar a situação, tentando aproveitar este programa do Estado para pagamento facilitado das dívidas ao Fisco e à Segurança Social. O administrador alega que as dívidas ao Fisco e Segurança Social não prescrevem com este processo de insolvência.

    O advogado recomenda a não apresentação na audiência, no entanto começo a duvidar acerca da sua seriedade neste processo, tendo em conta que o cliente (quem paga as contas) é o familiar da pessoa em causa.

    Gostaria de esclarecer algumas dúvidas:

     - As dívidas ao Fisco e à Seg Social prescrevem com recurso a um processo de insolvência pessoal (encontro informações contraditórias sobre isso)?

     - Poderá haver alguma jogada do advogado com interesse em que a pessoa não compareça na audiência?

    Cumprimentos.

    Partilhar esta publicação


    Link para a publicação
    Partilhar noutros sites
    Visitante Visitante

    Boa noite,

    A empresa era ou é uma sociedade por cotas ou unipessoal lda? Já encerrou?

    O gerente só é responsável pelas dívidas caso depois de a empresa entrar em insolvência, a massa insolvente nao seja suficiente para pagar. Apenas os bens da empresa podem ser penhorados ou faturas a clientes enquanto se mantiver em funcionamento.

    Caso se verifique que a empresa em insolvência nao tem forma de pagar, o estado efetua a reversao fiscal sobre os gerentes. Neste caso o gerente terá que pagar. Mas se apenas exerceu a gerencia de direito e tem como provar que nao exerceu de facto, quando se dá a reversao, avança-se com uma oposiçao judicial ate o tribunal decidir.

    Com a insolvência pessoal as dividas ao estado nao prescrevem.

    Em relação ao banco, pode ser diferente porque quem assina é o gerente de direito. Neste caso a insolvência pessoal pode ajudar a ficar livre da dívida.

    Partilhar esta publicação


    Link para a publicação
    Partilhar noutros sites

    Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

    Visitante
    Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
    Responder a este tópico

    ×   Colou conteúdo com formatação.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Foi criada uma pré-visualização automática a partir da ligação que colocou.   Mostrar apenas como ligação

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.

    Entrar para seguir isto  

    ×
    FinancasPessoais.pt

    Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

    Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

    Não mostrar mais esta caixa