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bsantos9

Marcação de Escritura - Apartamento com Anomalias

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bsantos9

Tal como indicado no CPCV, no meu caso, a marcação da escritura pública compete á promitente vendedora. Por indicação da mesma, esta pretende informar a data da escritura por carta registada.

No entanto, eu não estou de acordo com a marcação da escritura devido a um conjunto de "anomalias/defeitos" encontrados no apartamento e que já foram comunicados.

De que forma me posso proteger e adiar a data da escritura até estas correcções serem efectuadas?

Obrigado.

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pauloaguia

No meu caso, anexámos ao CPCV uma folha com a lista das correcções a fazer até à venda da casa (a cargo do vendedor). Quando ficou tudo pronto, convidou-me para fazer a vistoria antes de ele marcar a escritura :)

Não tendo havido esse cuidado, podes sempre mandar a lista por carta registada, por exemplo, que é para haver prova dessa comunicação (mas avisa-a primeiro, podes ser mal interpretado). De preferência antes dela marcar a escritura...

Mas só uma pergunta (importante) - essas anomalias/defeitos já tinham sido detectados quando assinaste o CPCV? É que senão, muito sinceramente, não me parece que ela tenha obrigação de os corrigir.

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bsantos9

O CPCV foi assinado com o apartamento/edifício ainda em construção.

Neste momento existem algumas situações por resolver (riscos nos cromados da cozinha, banca da cozinha lascada, flutuante mal colocado, etc..) pelos quais eles não se querem responsabilizar.

Legalmente posso opor-me à realização da escritura até à resolução destas situações?

Qual é a melhor solução nesta situação?

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pauloaguia

Mas qual é o problema de fazer a escritura? A casa tem 5 anos de garantia, assim que a comprares mandas a lista dos defeitos por carta registada para a construtora reparar - gratuitamente - ao abrigo da garantia. Se não o fizerem, tens 1 ano desde a comunicação para os accionar judicialmente e aí serão mesmo obrigados a fazer as reparações.

Claro que se conseguires resolver tudo antes de comprar a casa, fica mais fácil e barato para as duas partes. Tentem chegar a acordo sobre isso antes da marcação da escritura. Se não conseguires, não deixes de fazer ver que a razão está do teu lado e que sabes como fazer valer essa posição... em alternativa, podes negociar um abatimento ao preço em troca de seres tu a fazer as obras, por exemplo.

Mas eu não sou especialista destes assuntos. Se queres um ponto de vista legal, talvez seja melhor consultares um advogado...

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