Duvida

[Pedroppb 0]

Boas, trabalho numa empresa por quase 5 anos, só que a 3 mudou a gerência no entanto fiquei trabalhando, recebo por hora e não tenho contrato de trabalho nem eu e ninguém da empresa, neste período tive apenas um contrato de 3 meses para renovação de título de residência. Minha dúvida é, se tiver algum tipo de fiscalização ou eu até mesmo uma denúncia  o que aconteceria comigo e com a empresa? Eu e meus colegas temos algum direito? Pagamos alguma coima? 

Desde já obrigado! 

[Badjouras 204]

A 24/08/2016 at 11:48, Pedroppb disse:

Boas, trabalho numa empresa por quase 5 anos, só que a 3 mudou a gerência no entanto fiquei trabalhando, recebo por hora e não tenho contrato de trabalho nem eu e ninguém da empresa, neste período tive apenas um contrato de 3 meses para renovação de título de residência. Minha dúvida é, se tiver algum tipo de fiscalização ou eu até mesmo uma denúncia  o que aconteceria comigo e com a empresa? Eu e meus colegas temos algum direito? Pagamos alguma coima? 

Desde já obrigado! 

Apesar de não teres contrato, tens recibos de vencimento e tudo mais certo? Estás a efectuar todos os descontos necessários e a empresa também correcto?
Se tudo isto se verificar e não assinaste contrato de trabalho, és efectivo.

Se não tens recibos e a empresa não está a descontar por ti, então estás ilegal e deves denunciar o caso à ACT. Agora se já estás assim há 5 anos é porque também foste cúmplice da ilegalidade da empresa e podes ser prejudicado por isso, sim.

Editado 29 de Agosto de 2016 por Wakka

[Pedroppb 0]

Então, eu não tenho contrato e nenhum funcionário tem. Me disseram que ouver alguma denúncia eu também pagarei uma multa,so queria perceber sobre isto.

[Badjouras 204]

há 1 minuto, Pedroppb disse:

Então, eu não tenho contrato e nenhum funcionário tem. Me disseram que ouver alguma denúncia eu também pagarei uma multa,so queria perceber sobre isto.

Sim eu já percebi, mas não respondeste às minhas questões.

[Pedroppb 0]

Eu nunca assinei nada. Devo denunciar?

[Badjouras 204]

há 21 horas, Pedroppb disse:

Eu nunca assinei nada. Devo denunciar?

Se responderes às minhas perguntas seria mais fácil ajudar-te.
De qualquer forma já respondi a isso em cima, porque apesar de não saber a tua situação e de tu não teres dito eu já dei a resposta no meu primeiro post. 

Se queres mais detalhe, preciso de saber as informações que te perguntei, senão é impossível ajudar-te, eu não sou adivinho.

Editado 30 de Agosto de 2016 por Wakka

[Pedroppb 0]

Eu não tenho nenhum tipo de recibo, nem dos meses que tive contrato. Como eu te disse, deste período de 3 anos tive um contrato de apenas 3 meses, para mim tratar de uns papéis. E acho que não contribui de forma pensada na ilegalidade deles, na mudança de gerência até tentei arranjar outro emprego e so fiquei um mês no outro, com minha situação meio apertada tive que voltar, e o tempo foi passando fui me acomodando. A situação não está fácil! 

[Badjouras 204]

há 1 hora, Pedroppb disse:

Eu não tenho nenhum tipo de recibo, nem dos meses que tive contrato. Como eu te disse, deste período de 3 anos tive um contrato de apenas 3 meses, para mim tratar de uns papéis. E acho que não contribui de forma pensada na ilegalidade deles, na mudança de gerência até tentei arranjar outro emprego e so fiquei um mês no outro, com minha situação meio apertada tive que voltar, e o tempo foi passando fui me acomodando. A situação não está fácil! 

Mas não efectuas descontos? Pagam-te na mão?
Como foi o teu IRS o ano passado?

[Pedroppb 0]

Não efetuo nenhum desconto. Eles me pagam semanalmente em mãos. Eu não declarei porque não tenho contrato. 

[Badjouras 204]

há 8 minutos, Pedroppb disse:

Não efetuo nenhum desconto. Eles me pagam semanalmente em mãos. Eu não declarei porque não tenho contrato. 

Bom sendo assim, tens de denunciar a situação à ACT o quanto antes. Estás ilegal e a ser cúmplice da ilegalidade.

E não te esqueças que se um dia fores despedido não tens quaisquer direitos!!!!

Editado 30 de Agosto de 2016 por Wakka

[Pedroppb 0]

Obrigado pela ajuda. O que poderia acontecer comigo e com meus colegas? Tem como eu fazer isto online?

[Badjouras 204]

há 21 horas, Wakka disse:

Bom sendo assim, tem de denunciar a situação à ACT o quanto antes. Você está ilegal e a ser cúmplice da ilegalidade.

Dada a situação o melhor é deslocar-te a um dos balcões da ACT. A denuncia é anónima não tens com que te preocupar, a empresa não vai saber quem fez a denúncia. 

Podes fazer online mas é melhor e mais fácil se fores a um dos balcões pois podes colocar todas estas dúvidas mais facilmente e ter ajuda ao preenchimento da denúncia. 
A denuncia só peca por ser tardia, já a devias ter feito há mais tempo, mas antes tarde que nunca!  

Podes ver os balcões aqui, o atendimento em Lisboa (não sei se és de Lisboa) penso que é por marcação, mas verifica neste link.

http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/SobreACT/Contactos/Paginas/default.aspx

Editado 31 de Agosto de 2016 por Wakka