Acto Único

[Hugo Rodrigues 0]

Por via do acto único qual é o valor máximo por sujeito passivo assumindo a sua sujeição a englobamento de IRS? 

Tendo em conta que apenas apresento despesas de educação e saúde bem como não obtenho qualquer outro rendimento de trabalho dependente qual será a melhor forma para não sair prejudicado face ao limite do valor em acto isolado?

[pauloaguia 652]

Não há um valor máximo... Prova disso, por exemplo, é o facto de haver normas que se aplicam a atos isolados de valor superior a 200.000€: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/irs30.htm

[Hugo Rodrigues 0]

Nesse sentido existirá um número limite de emissões de acto isolado?

Eu conto ter de emitir mais do que um e ultrapassar os 10.000 eur e pagarei o IVA constante em casa acto isolado.

Não apresentando despesas aquando do tratamento do IRS terei de pagar ao Estado? 

 

[pauloaguia 652]

Por ano é um ato isolado, de acordo com o Código do IVA.

O próprio Código do IRS refere-se aos rendimentos de atos isolados aqueles que não resultem de uma prática previsível e reiterada. Ora se tu já prevês passar mais do que um, isso não encaixa nessa definição...

[Hugo Rodrigues 0]

Fiquei esclarecido.

As questões prendem-se com o seguinte:

Trabalho fora de Portugal e inclusivé sou não residente fiscal. A minha empresa que também tem filial em Portugal ao não conseguir efectuar os pagamentos fez proposta de que eu utilizasse acto isolado para regularizar alguns valores. No entanto em Agosto, período que irei estar em Portugal, irei realizar um trabalho para outra entidade que efectuam o pagamento também por via de acto isolado.

Sendo não residente fiscal estarei sujeito a retenção na fonte, certo?

Para evitar isso tenho alguém que não obtém rendimentos durante o ano e não se importa de ter esses actos isolados no seu nome. 

Quero só garantir que essa pessoa não terá de suportar qualquer custo com a obtenção desses rendimentos.

 

Pode ajudar-me p.f?

 

Obrigado

[pauloaguia 652]

Essa pessoa terá de pagar imposto (IRS) sobre esses rendimentos. Dependendo do escalão de IRS em que essa pessoa se encontre, pode ser até a uma baixa bem mais alta que a que tu estarias sujeito.
Isto, sem falar do IVA (dependendo da atividade - se estiver isenta de IVA, anturalmente a questão não se coloca)

Provavelmente é mais simples fazer as coisas como deve de ser em vez de andar a tentar subterfúgios...

[Visitante dsf]

Olá, bom dia.

Tenho uma questão referente ao acto isolado.

Não tenho actividade aberta e soube que posso passar um acto isolado para o trabalho esporádico que fiz como promotora no passado mês.

Sou estudante, tenho 22 anos, sou dependente e o rendimento é de 120€. Estou isenta de pagar IRS e IVA?

Obrigada!