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    VeraCabral

    Licença de Maternidade

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    VeraCabral

    Bom dia,

    Que procedimentos se têm quando vamos entrar em licença de maternidade em relação à entidade patronal? Que documentos devemos entregar e qual o prazo de entrega para esses documentos?

     

    Obrigada!

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    pauloaguia

    Têm de informar a entidade patronal de quando e qual o tipo de licença que pretendem tirar. Têm até 7 dias depois do parto para o fazer.

    Sugiro a leitura da secção sobre Parentalidade do Código do Trabalho (a partir do artigo 33º)

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