Repúdio de Herança

[MiguelVS 0]

O meu Avô morreu e devido ao facto do meu pai estar numa situação de insolvência poderá ter que repudiar a herança. Nesta situação pelo que li quem herda são os descendentes directos. Nesta primeira fase está a ser feita um levantamento dos bens/relação de bens que pelo que sei terá que ser entregue até um prazo de 90 dias? a minha dúvida é em relação  à habilitação de herdeiros, se há um prazo para a fazer, ou se podem fazer só depois do cônjugue (Avó) falecer? 

Feita essa habilitação de herdeiros, quais os prazos para um dos herdeiros repudiar a herança e quais os procedimentos que os descendentes devem tomar no caso disso acontecer?

No caso de repudia por parte do herdeiro, os descendentes ficam automaticamente habilitados a ela, ou têm que fazer prova (é preciso entregar algum papel)? Há algum prazo especifico para este processo?   

Editado 20 de Maio de 2016 por MiguelVS

[pauloaguia 652]

Se ele tem dívidas, ao repudir a herança os credores podem aceitá-la em seu nome, antes de serem chamados os descendentes. Porque é que dizes que a situação de insolvência o poderá forçar a repudiar a herança? Diz o Código Civil:

Citação

Artigo 2067.º (Sub-rogação dos credores)

1. Os credores do repudiante podem aceitar a herança em nome dele, nos termos dos artigos 606.º e seguintes.  2. A aceitação deve efectuar-se no prazo de seis meses, a contar do conhecimento do repúdio.  3. Pagos os credores do repudiante, o remanescente da herança não aproveita a este, mas aos herdeiros imediatos.

A habilitação de herdeiros é feita agora - a avó será uma herdeira (admitindo que eram casados). Quando ela falecer será feita nova habilitação de herdeiros relativamente à herança dela (que não são os mesmos que para a herança do avô... imagina que entretanto ela tinha outro filho, por exemplo; ou que um dos filhos tinham morrido sem deixar descendentes; isto, claro, sem falar do facto de que ela é herdeira do falecido marido mas não será herdeira da sua própria herança).

[MiguelVS 0]

há 14 minutos, pauloaguia disse:

Se ele tem dívidas, ao repudir a herança os credores podem aceitá-la em seu nome, antes de serem chamados os descendentes. Porque é que dizes que a situação de insolvência o poderá forçar a repudiar a herança? Diz o Código Civil:

A habilitação de herdeiros é feita agora - a avó será uma herdeira (admitindo que eram casados). Quando ela falecer será feita nova habilitação de herdeiros relativamente à herança dela (que não são os mesmos que para a herança do avô... imagina que entretanto ela tinha outro filho, por exemplo; ou que um dos filhos tinham morrido sem deixar descendentes; isto, claro, sem falar do facto de que ela é herdeira do falecido marido mas não será herdeira da sua própria herança).

Obrigado pela explicação, e espero que me esclareça em relação a estas situações:

1- Antes de decretada a insolvência, o herdeiro directo tem dividas a credores, é constituído herdeiro e não repudia a herança. O que acontece à herança?

2- Depois de decretada a insolvência, o herdeiro directo tem dividas a credores, é constituído herdeiro e não repudia a herança. O que acontece à herança? Vai para a massa insolvente?

3- Depois de decretada a insolvência, o herdeiro directo tem dividas a credores, é constituído herdeiro e repudia a herança. O que acontece à herança?

4-" A habilitação de herdeiros é feita agora". Qual o prazo legal para a fazer após ser entregue a relação de bens? É obrigatório fazer a habilitação de herdeiros?

 

Editado 20 de Maio de 2016 por MiguelVS

[pauloaguia 652]

há 19 horas, MiguelVS disse:

1- Antes de decretada a insolvência, o herdeiro directo tem dividas a credores, é constituído herdeiro e não repudia a herança. O que acontece à herança?

2- Depois de decretada a insolvência, o herdeiro directo tem dividas a credores, é constituído herdeiro e não repudia a herança. O que acontece à herança? Vai para a massa insolvente?

3- Depois de decretada a insolvência, o herdeiro directo tem dividas a credores, é constituído herdeiro e repudia a herança. O que acontece à herança?

Sinceramente não sei ao certo. Imagino que no primeiro caso passe para o nome do herdeiro e no segundo caso seja acrescentada à massa insolvente.

Salvo erro, o herdeiro tem obrigação de comunicar ao gestor de insolvência a existência da herança, portanto nem sei se é possível o terceiro caso. Mas admitindo que sim, caso o gestor de insolvência venha a descobri-lo, deve poder anular o repúdio ou aceitar a herança em nome do herdeiro...

De qualquer forma, se ele já está em processo de insolvência, deve-se informar melhor junto do gestor de insolvência sobre quais as consequências...

Ainda não explicaste porque é que achas que ele tem de repudiar a herança...

há 19 horas, MiguelVS disse:

4-" A habilitação de herdeiros é feita agora". Qual o prazo legal para a fazer após ser entregue a relação de bens? É obrigatório fazer a habilitação de herdeiros?

Quando disse agora queria dizer que não deviam esperar pela morte da avó.

Não sei se há um prazo especificamente para a habilitação de herdeiros. Mas, salvo erro, o cabeça de casal tem até ao fim do terceiro mês após o óbito para meter o modelo 1 de imposto de selo nas finanças e aí vai precisar de indicar quem são os herdeiros...

[Visitante RMO]

Boa noite,

Gostaria que me esclarecessem porque me sinto um pouco perdida e não sei o que fazer..

A minha mãe, divorciada, faleceu a quase dois anos com dividas ao estado (financas e segurança social). Não deixou herança.

Por desconhecimento não fiz nada acerca de aceitar ou repudiar a herança, mas a verdade é que ainda hoje recebo cartas, em nome dela, referentes a essas dividas. 

Vivo num casa arrendada, trabalho e tenho um carro em meu nome. Tenho 25 anos, estou a começar agora uma vida e não quero ter "assuntos pendentes"

Gostaria de saber o que me aconselham. Repudiar a herança? E é possivel fazê-lo mesmo passados quase dois anos?

Obrigada!

Cumprimentos

[pauloaguia 652]

Se a herança não for repudiada considera-se tacitamente aceite. Agora, não sei é qual o prazo para se repudiar a herança. O melhor é ir a um balcão de heranças o quanto antes e tentar tratar disso...

[ruicarlov 813]

De qualquer forma, é a herança que é responsável pelo pagamento dessas dívidas. Se o valor das dívidas é superior ao valor herdado (que pelos vistos é 0), então os credores é que ficam a arder e não têm base legal para cobrar nada a si.

[Visitante RMO]

Boa noite

Desculpem as perguntas mas onde se situam esses balcões de heranças? Quais documentos preciso levar para repudiar a herança?

Obrigada!

Cumprimentos

[pauloaguia 652]

há 13 horas, Visitante RMO disse:

Desculpem as perguntas mas onde se situam esses balcões de heranças? Quais documentos preciso levar para repudiar a herança?

1º resultado de uma pesquisa no Google por Balcões de Heranças: http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/posto-dos-registos/novidades-balcao-das1246