Representante de singular

[cocas 4]

Boas,

Um Representante de singular de uma pessoa que não seja da UE, que consequências trás? Eu já li a legislação mas sinceramente não entendo a 100%, caso esta pessoa venha viver para Portugal este representante é responsável por alguma coisa?

Para deixar de o ser como se faz?

Obrigada

 

[pauloaguia 652]

Não percebi exatamente de que estás a falar, mas podes pelo menos deixar o link para a legislação, para ver se ajuda?

[Ducas 115]

há 4 horas, cocas disse:

Boas,

Um Representante de singular de uma pessoa que não seja da UE, que consequências trás? Eu já li a legislação mas sinceramente não entendo a 100%, caso esta pessoa venha viver para Portugal este representante é responsável por alguma coisa?

Para deixar de o ser como se faz?

Obrigada

 

Presumo que estejas a referir-te à figura do representante fiscal.

No caso de a pessoa representada vir viver para Portugal, o representante deixa de o ser. Basta essa pessoa alterar o domicílio fiscal para morada situada em Portugal e, como a pessoa em causa deixa de ser não residente para efeitos de IRS (e a representação fiscal depende dessa condição de não residente), deixa de ter representante fiscal a partir dessa data.

[cocas 4]

há 3 horas, pauloaguia disse:

Não percebi exatamente de que estás a falar, mas podes pelo menos deixar o link para a legislação, para ver se ajuda?

Tem a ver com isto: 

 

https://www.e-financas.gov.pt/ajuda/DGCI/FAQNomearRep.htm

 

há 6 minutos, Ducas disse:

Presumo que estejas a referir-te à figura do representante fiscal.

No caso de a pessoa representada vir viver para Portugal, o representante deixa de o ser. Basta essa pessoa alterar o domicílio fiscal para morada situada em Portugal e, como a pessoa em causa deixa de ser não residente para efeitos de IRS (e a representação fiscal depende dessa condição de não residente), deixa de ter representante fiscal a partir dessa data.

É mesmo disso q falava ducas, mas diga-me uma coisa, a pessoa que está como representante nunca haverá hipótese de ser prejudicada Pois não? 

[Ducas 115]

cocas,

Não posso responder a essa questão de forma taxativa. Não é uma situação muito provável, mas também não usaria a palavra "nunca".

As responsabilidades do representante situam-se sobretudo ao nível dos deveres acessórios (por exemplo, o cumprimento das obrigações declarativas do representado), não ao nível da obrigação de pagamento de impostos. Veja este artigo, pode ser que o esclareça: http://www.occ.pt/fotos/editor2/ve_15m.pdf. Caso seja também gestor de negócios do não residente, poderá ser chamado ao processo.

Cada caso tem as suas próprias circunstâncias...

 

Editado 28 de Abril de 2016 por Ducas

[cocas 4]

há 16 horas, Ducas disse:

cocas,

Não posso responder a essa questão de forma taxativa. Não é uma situação muito provável, mas também não usaria a palavra "nunca".

As responsabilidades do representante situam-se sobretudo ao nível dos deveres acessórios (por exemplo, o cumprimento das obrigações declarativas do representado), não ao nível da obrigação de pagamento de impostos. Veja este artigo, pode ser que o esclareça: http://www.occ.pt/fotos/editor2/ve_15m.pdf. Caso seja também gestor de negócios do não residente, poderá ser chamado ao processo.

Cada caso tem as suas próprias circunstâncias...

 

Obrigada Ducas, percebi a ideia..