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    cocas

    Complemento Solidário para Idosos

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    cocas

    Bom dia!

    Estou a tentar perceber como funciona o complemento solidário para idosos (para ajudar uns senhores), mas há coisas que não percebo como comprovar, se é necessário comprovar, etc:

    -Neste caso os requerentes estiveram no Brasil muito tempo, têm de declarar a pensão de lá?

    -Tem um filho no Brasil, ao preencher o requerimento tem de se preencher com os rendimentos dele, como se comprova?? 

    Obrigada ;)

     

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    cocas
    há 17 minutos, pauloaguia disse:

    Imagino que isso seja por causa da Prova de Condição de Recursos? Vê se este guia prático da Segurança Social ajuda: http://www.seg-social.pt/documents/10152/25931/condicao_recursos/d0211ab2-4f86-4440-8dc2-6e6530510e7c?version=1.7

    Olá Paulo! Sim é por causa da prova da condição de recursos... por acaso já tinha lido esse documento, mas não explica como se comprova a situação da pensão que recebe no brasil e tb dos rendimentos do filho no brasil...

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    pauloaguia

    Pessoalmente acho que sim, que têm que declarar a pensão que recebem de lá (é rendimento deles) e que não, não têm de incluir os rendimentos do filho (uma vez que não faz parte do agregado familiar).

    Mas não sei muito sobre esta área - à falta de melhor resposta, o melhor é esclarecer as dúvidas junto da Segurança Social.

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    cocas
    há 3 minutos, pauloaguia disse:

    Pessoalmente acho que sim, que têm que declarar a pensão que recebem de lá (é rendimento deles) e que não, não têm de incluir os rendimentos do filho (uma vez que não faz parte do agregado familiar).

    Mas não sei muito sobre esta área - à falta de melhor resposta, o melhor é esclarecer as dúvidas junto da Segurança Social.

    Pois, já lá fui... e as respostas não são certas percebes?:

    "-ah tem de declarar"

    "- e se não declarar como vão comprovar? se declarar como vão comprovar se está correto, etc?"

    "- ah pois isso já não sei..."

    pq para pedir este CSI tem de se declarar os rendimentos dos filhos, caso não o façam os valores que possam a atribuir aos senhores baixa em 10% p.e., são tipo penalizados.

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    pauloaguia
    há 11 minutos, cocas disse:

    Pois, já lá fui... e as respostas não são certas percebes?:

    "-ah tem de declarar"

    "- e se não declarar como vão comprovar? se declarar como vão comprovar se está correto, etc?"

    "- ah pois isso já não sei..."

    Parece-me a mim que te deram uma resposta assertiva. Só quando começaste a tentar apalpar terreno para ver se dava para se safar com uma declaração mais vantajosa (não estou a dizer que fosse esse o objetivo, mas visto de fora é o que parece), é que começaram a não dar as tais respostas certas...

    De qualquer forma, em caso de dúvida, aquilo que eu costumo fazer quando as questões não ficam bem esclarecidas é pedir para me indicarem a legislação aplicável e vemos que informação se pode extrair de lá. (Nem sempre consigo essa informação na hora - nem todos os funcionários têm que ser especialistas em todas as questões - mas já me chegaram a contactar mais tarde com a resposta). Se não houver qualquer referência a que não precisam/devem declarar-se as questões relacionadas com o estrangeiro, ou a que só se declara o que estiver relacionado com Portugal, então é porque é para meter o que vem do Brasil... 

     

    Ora, uma pesquisa rápida trouxe-me ao seguinte artigo (que não sei se é da versão que ainda está em vigor):

    Citação

    Decreto-Lei 232/2005
    ...

    Artigo 6º - Determinação dos recursos do requerente

    1 — Na determinação dos recursos do requerente são tidos em consideração, em termos a regulamentar, os rendimentos:
    a) Do requerente e do seu cônjuge ou de pessoa que com ele viva em união de facto;
    B) Dos filhos do requerente na qualidade de legalmente obrigados à prestação de alimentos nos termos do artigo 2009.o do Código Civil.

    Ora, não sei qual é a legislação que regulamenta isto nem se este artigo foi alterado por legislação mais recente... mas apenas olhando para esta formulação diria que o Código Civil português, não se aplicando a um cidadão que viva no Brasil, não pode servir de fundamento para que o filho seja incluído ao abrigo desta alínea B)

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    cocas
    há 7 minutos, pauloaguia disse:

    Parece-me a mim que te deram uma resposta assertiva. Só quando começaste a tentar apalpar terreno para ver se dava para se safar com uma declaração mais vantajosa (não estou a dizer que fosse esse o objetivo, mas visto de fora é o que parece), é que começaram a não dar as tais respostas certas...

    De qualquer forma, em caso de dúvida, aquilo que eu costumo fazer quando as questões não ficam bem esclarecidas é pedir para me indicarem a legislação aplicável e vemos que informação se pode extrair de lá. (Nem sempre consigo essa informação na hora - nem todos os funcionários têm que ser especialistas em todas as questões - mas já me chegaram a contactar mais tarde com a resposta). Se não houver qualquer referência a que não precisam/devem declarar-se as questões relacionadas com o estrangeiro, ou a que só se declara o que estiver relacionado com Portugal, então é porque é para meter o que vem do Brasil... 

     

    Ora, uma pesquisa rápida trouxe-me ao seguinte artigo (que não sei se é da versão que ainda está em vigor):

    Ora, não sei qual é a legislação que regulamenta isto nem se este artigo foi alterado por legislação mais recente... mas apenas olhando para esta formulação diria que o Código Civil português, não se aplicando a um cidadão que viva no Brasil, não pode servir de fundamento para que o filho seja incluído ao abrigo desta alínea B)

    Obrigada Paulo,

    Realmente as questões que coloquei dá a entender que a intenção é procurar a situação mais vantajosa, lol, o que não é o caso mesmo... O eu ter perguntado se declara e se da para confirmar os valores do filho é porque o filho não fornece a declaração rendimentos de lá... apenas me disse: "Eu ganho x por ano", e não quer fornecer comprovativo!! Agora imagina eu tenho de colocar lá os valores auferidos pelo filho no estrangeiro (pelo menos no impresso pede), coloco o valor que ele me deu, por carga de água eles tem forma de confirmar, está errado, quem se "lixa"?? Os velhotes....

    E de acordo com essa informação que colocaste, umas vez que não estão obrigados a entregar rendimentos em Portugal, nem deviam solicitar...

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    pauloaguia
    há 13 minutos, cocas disse:

    Realmente as questões que coloquei dá a entender que a intenção é procurar a situação mais vantajosa, lol, o que não é o caso mesmo... O eu ter perguntado se declara e se da para confirmar os valores do filho é porque o filho não fornece a declaração rendimentos de lá... apenas me disse: "Eu ganho x por ano", e não quer fornecer comprovativo!! Agora imagina eu tenho de colocar lá os valores auferidos pelo filho no estrangeiro (pelo menos no impresso pede), coloco o valor que ele me deu, por carga de água eles tem forma de confirmar, está errado, quem se "lixa"?? Os velhotes....

    O problema muitas vezes é mesmo a forma como as perguntas são feitas. O importante não é a forma como a SS depois vai validar as declarações (embora o Brasil seja, provavelmente, o país com o qual Portugal tem mais acordos fora da UE - eventualmente até têm acesso a essa informação).

    O que te interessa é saber se tens de incluir os rendimentos dele ou não. E desse ponto de vista, fazeres perguntas como a de cima, só servem para lançar a confusão e afastar da questão principal.
    Por exemplo, o impresso pede o número de identificação fiscal do filho? Em caso afirmativo, aceita um número do Brasil? (agora que reparo, assumi que ele era Brasileiro, mas verdade seja dita não o disseste). Em caso negativo, diria que quase que tens o problema resolvido... caso não seja pedido o número de identificação ou aceite um do Brasil, é obrigatório declarar os rendimentos de filho que mora fora de Portugal ou que nem é português? Se sim, qual o fundamento? E por aí adiante...
    A questão sobre o cruzamento de dados e as consequências de erros na informação prestada só devia de surgir lá mais para a frente...

    Já agora, e por mera curiosidade (que não tens de saber responder, naturalmente) - como fazem as pessoas que não têm o contacto dos filhos, por exemplo? Passam-me pela cabeça tantas situações em que essa informação não é fácil de obter ou de validar, que certamente há estipulações para esses casos...

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    cocas
    há 3 minutos, pauloaguia disse:

    O problema muitas vezes é mesmo a forma como as perguntas são feitas. O importante não é a forma como a SS depois vai validar as declarações (embora o Brasil seja, provavelmente, o país com o qual Portugal tem mais acordos fora da UE - eventualmente até têm acesso a essa informação).

    O que te interessa é saber se tens de incluir os rendimentos dele ou não. E desse ponto de vista, fazeres perguntas como a de cima, só servem para lançar a confusão e afastar da questão principal.
    Por exemplo, o impresso pede o número de identificação fiscal do filho? Em caso afirmativo, aceita um número do Brasil? (agora que reparo, assumi que ele era Brasileiro, mas verdade seja dita não o disseste). Em caso negativo, diria que quase que tens o problema resolvido... caso não seja pedido o número de identificação ou aceite um do Brasil, é obrigatório declarar os rendimentos de filho que mora fora de Portugal ou que nem é português? Se sim, qual o fundamento? E por aí adiante...
    A questão sobre o cruzamento de dados e as consequências de erros na informação prestada só devia de surgir lá mais para a frente...

    Já agora, e por mera curiosidade (que não tens de saber responder, naturalmente) - como fazem as pessoas que não têm o contacto dos filhos, por exemplo? Passam-me pela cabeça tantas situações em que essa informação não é fácil de obter ou de validar, que certamente há estipulações para esses casos...

    O filho efetivamente é brasileiro, contudo tem Cartão cidadão, Nº SS, etc...

    Aquilo tem 2 campos: 1 onde mencionas os que estão em território nacional e onde tens colocar o NIF, e outro campo onde pedem os dependentes em território estrangeiro, onde pedem apenas os rendimentos, o nome e o agregado familiar... ou seja, não pedem identificação dele do brasil...

    Quanto à questão que colocas há a hipótese de colocar que os filhos não disponibilizam os rendimentos ou então para colocares que não sabes o paradeiro deles, em ambas as situações o valor do CSI baixa em 10% do valor a que teria direito... (por cada filho que desconhecer).

    A questão coloquei daquela forma pois se houver forma de cruzar a informação, prefiro colocar que o filho não presta a informação e eles serem penalizados em 10%, do que colocar o que ele me diz "de boca" e depois ter prestado falsas declarações...

    Realmente faz-me confusão é pedirem os dados dos filhos no estrangeiro mas apenas nome e rendimentos... nem país nem nada...

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    pauloaguia
    há 10 minutos, cocas disse:

    A questão coloquei daquela forma pois se houver forma de cruzar a informação, prefiro colocar que o filho não presta a informação e eles serem penalizados em 10%, do que colocar o que ele me diz "de boca" e depois ter prestado falsas declarações...

    Mesmo que eles sejam mais penalizados ainda? Eh pá, eu fazia as contas primeiro, antes de fazer uma afirmação dessas... :) 

    Eu diria que neste caso, as perguntas são "Não tenho comprovativos deste valor, sei apenas o que o filho me indicou. Vou precisar de entregar comprovativos em alguma altura? Se não os conseguir arranjar, quais as consequências?"

    Não faço ideia dos valores, nem de como entram para o cálculo, mas se o filho ganhar bem eventualmente eles até perdem o direito ao CSI, não? Eventualmente até pode ser que compense mesmo eles terem a tal penalização de 10% (mas não deixas de estar a prestar falsas declarações - ele enviou-te a informação, não a quer é confirmar, pelo que eu percebi).

    há 10 minutos, cocas disse:

    Realmente faz-me confusão é pedirem os dados dos filhos no estrangeiro mas apenas nome e rendimentos... nem país nem nada...

    Se não há sequer menção ao país, claramente não há cruzamento de dados...

     

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