Prescindir de herança

[JCP13 0]

Bom dia,

 

Gostaria de saber o seguinte, por motivos pessoais quero prescindir da herança dos meus pais. Contudo, sei que existe o repúdio de herança, que automaticamente passaria para os meus filhos, mas neste caso não se aplica pois eles estão vivos.

Quero saber se existe outra maneira de o fazer.

 

Obrigada 

[pauloaguia 652]

Creio que vais ter de esperar até que eles morram para poder fazer seja o que for. Não podes renunciar a uma herança se a herança ainda não existe...

De qualquer forma é como dizes - se renunciares à herança os teus descendentes serão chamados a dizer se a aceitam ou não. Se forem menores terá que ser o tribunal a decidir por eles...

[Visitante Jorge]

À morte da minha avó, juntamente com os meus 2 irmãos e o meu tio, herdámos 1 casa.

Quero renunciar à minha parte. Que fazer?

[MiguelPAlmeida 5]

A 08/02/2018 às 13:53, Visitante Jorge disse:

Quero renunciar à minha parte. 

Deduzo que no seu caso pretende é repudiar a herança, ou seja, não quer aceitar a herança (cfrª Art.º 2062.º a 2066.º do Código Civil). Isto porque também existe a renúncia à herança (cfr.º n.º2 do artigo 2057.º CC), isto é, o renunciante fá-lo não a favor de todos mas apenas de alguns que seriam chamados à herança e a estes é devolvida a quota da herança que caberia ao renunciante.

Uma vez que a herança compreende um bem imóvel, o repúdio (que é irrevogável, indivisível, incondicional e expressa), deve revestir a forma escrita - escritura pública (cfrª Art.º 80º, n.º 2, al. d, do Código do Notariado e Cfrª 2063º do CC), cujos efeitos retroagem ao momento da abertura da sucessão. 

 

Editado 13 de Fevereiro de 2018 por MiguelPAlmeida