acréscimos por atividade Reformados da Segurança Social e novo contrato de trabalho

[maria natalia lourenco 0]

Boa noite:

Estou reformada pela Segurança Social, por Velhice. Arranjei contrato de trabalho por 3 meses numa área diferente da que me reformou. Posso juntar o valor da reforma e o vencimento mensal? Que descontos faz a entidade patronal e eu própria?

Será melhor através de recibos verdes?

Qual o decreto-lei que posso consultar.

Agradeço a informação

Cumprimentos,

m. natalia l.

 

[pauloaguia 652]

Sim, a pensão de velhice pode acumular com rendimentos do trabalho: http://www.seg-social.pt/pensao-de-velhice (ao fim da secção "o que é e quais as condições para ter direito?")

[maria natalia lourenco 0]

obrigada pela resposta, estou esclarecida.

Porém como trabalhadora independente, os chamados recibos verdes, não pago Segurança Social? Tem o IVA e o IRS mas não tem valor para a SEgurança Social, certo?

 

Muito obrigada e os meus cumprimentos.

m natalia l

[pauloaguia 652]

De http://www.seg-social.pt/trabalhadores-independentes

O trabalhador independente pode ficar isento do pagamento de contribuir quando:

• Acumule a sua atividade profissional com o exercício de atividade por conta de outrem, desde que, cumulativamente:
  • O exercício das duas atividades profissionais seja prestado a entidades empregadoras distintas e que não tenham entre si uma relação de domínio ou de grupo
  • O exercício de atividade por conta de outrem determine o enquadramento obrigatório noutro regime de proteção social que cubra a totalidade das eventualidades abrangidas pelo regime dos trabalhadores independentes
  • O valor da remuneração média mensal considerada para o outro regime de proteção social, nos 12 meses com remuneração anteriores à fixação da base de incidência contributiva, seja igual ou superior a 419,22 EUR (uma vez o IAS).
• Seja simultaneamente pensionista de invalidez ou de velhice de regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros e a atividade profissional seja legalmente cumulável com a respetiva pensão
• Seja simultaneamente titular de pensão resultante da verificação de risco profissional e que sofra de incapacidade para o trabalho igual ou superior a 70%
• Tenha pago contribuições pelo período de um ano resultantes de rendimento relevante igual ou inferior a 2.515,32 EUR (6 vezes o IAS).

[maria natalia lourenco 0]

Mais uma vez muito obrigada.

Os meus cumprimentos

mnatalial

 

[pauloaguia 652]

Já agora, se faturares menos de 10.000€ ficas no regime em que não precisas de cobrar IVA...