VIES e regime de isenção art 53

[andrebrito88 0]

Bom dia,

Desde já dou graças ao pessoal que se lembrou de criar este fórum e ''descodificar'' as finanças portuguesas.

A minha duvida é a seguinte:

Eu sou empresário em nome individual inserido no regime de isenção baseado no art 53 do CIVA.

Lendo bem a alínea 1:

Beneficiam da isenção do imposto os sujeitos passivos que, não possuindo nem sendo obrigados a possuir contabilidade organizada para efeitos do IRS ou IRC, nem praticando operações de importação, exportação ou actividades conexas, nem exercendo actividade que consista na transmissão dos bens ou prestação dos serviços mencionados no anexo E do presente Código, não tenham atingido, no ano civil anterior, um volume de negócios superior a (euro) 10 000.

Aqui consta-me que para estar neste regime não posso importar nem exportar (pelo que sei trata-se de vender ou comprar fora da Europa) ,e não posso transmitir bens ou serviços intra comunitários(pelo que sei não posso vender ou fazer serviços para a Europa) , mas o artigo não fala das aquisições intra comunitárias portanto parto do principio que posso fazê-las(isto é usar fornecedores na Europa).

Liguei para a linha de apoio das finanças onde me foi indicado que é possível estar inserido no regime de isenção e usufruir de aquisições intra comunitárias isentas de IVA, e que para tal o meu contribuinte iria estar inserido na base de dados VIES.

No entanto isto não se confirmou, o que acontece é que quando iniciei actividade, coloquei no separador Activ./Enquadr. que iria realizar aquisições intra comunitárias, ficando as exportações, importações e transmissões excluídas, após isso fui verificar se o contribuinte de facto estava na base de dados e nada.

Entretanto e lendo salvo erro neste fórum foi indicado que quem está neste regime e pretende realizar aquisições deverá assinalar no separador oper./op.iva/reemb. um tique na ''Efectua ou adquire prestações de serviços intracomunitários'', realizei então a alteração de actividade e verifiquei se após isto o contribuinte já estava na base de dados e nada.(alem de que pelo que eu compreendo da opção mencionada anteriormente não sirva para isso)

Portanto ou eu estou a fazer algo errado, ou isto de facto não é de facto possível, podem elucidar-me sobre este assunto?

Melhores cumprimentos, André Brito

 

 

 

[Visitante Sandraraq]

Boa noite André, 

encontro-me exatamente com o mesmo problema que o seu.

Conseguiu resolver? Como fez?

 

[Visitante ColdSpirit]

Boa tarde a todos, sei que já venho tarde, no entanto estou na mesma situação mas segundo o que a Sra das Finanças me informou, estando isento ao abrigo do Artº 53 o IVA, e tendo a parte das aquisições intracomunitárias activas, não faz com que o contribuinte fique activo no VIES! 

Para ficar com o contribuinte activo no VIES é necessário estarmos autorizados a fazer importações e exportações logo necessário a ter TOC!

De salientar que as aquisições intra-comunitárias têm limite de 10000€ após isso somos obrigados a comicar à AT! 
As aquisições são para uso exclusivo da empresa e não podem ser vendidas (excepto se tiver vies activo e estivermos autorizados a fazer exp. e imp (venda dos bens)!

Se alguém mais experiente vir este comentário e se eu estiver errado por favor rectifiquem, pois posso eventualmente estar enganado e levar ao engano outros.
 

[Visitante João]

Como que a desenterrar este tópico deixo aqui uma confirmação: Para ficarem activos no VIES devem ter a actividade aberta com a indicação: Prest/Aqui, Serv. Intracom. = SIM, mesmo tendo todas as outras questões associadas a importações como NÃO. 

Se tiverem necessidade de alterar o melhor é pedir essa alteração na linha de apoio das finanças ou nos serviços locais