Empregada Doméstica

[luisito 0]

Boa tarde,
Tenho a trabalhar em minha casa como empregada doméstica uma senhora reformada, que iniciou funções há 5 anos e que não quis fazer contrato nem descontos para a Segurança Social.

Trabalha 18 horas/semana, divididas por 3 dias e pago-lhe mensalmente o nº de horas que tiver trabalhado nesse mês.

Acontece que a empregada tem vindo a piorar progressivamente a qualidade do seu serviço, para além de me ter danificado já diversos objectos, pelo que tenciono despedi-la.

Gostaria de saber se posso fazê-lo em qualquer altura (embora com um pré-aviso adequado) e se tenho que pagar alguma indemnização e, se for este o caso, como calculo o respectivo valor.

Muito obrigado

[pauloaguia 652]

O melhor é dar uma vista de olhos ao Código de Trabalho, nomeadamente a partir do artigo 338º onde está regulamentada a cessação do contrato de trabalho.

Se a senhora já é reformada, então eu acho que pelo artigo 348º considera-se que tem um contrato a termo e a caducidade do contrato fica sujeita a pré aviso de 60 dias e não determina o pagamento de qualquer compensação.

[master-chief 61]

Mas se nao existe contracto nao tem que a informar de nada... nao?

[pauloaguia 652]

Se não existe um contrato considera-se que há um contrato sem termo. Mas pelo facto de ser reformada qualquer contrato passa automaticamente a contrato a termo.

Editado 15 de Janeiro de 2016 por pauloaguia