Contabilização do sábado como dia de Férias

[Visitante Ana Rita Cláudio (visitante)]

Boa tarde,

Preciso de esclarecimento em relação à contabilização dos sábados como dias de férias.

No caso de uma empresa que trabalha de segunda a sábado, tendo como dia fixo de descanso o Domingo e mais outro dia semanal rotativo ou redução de carga horária semanal, pergunto se o sábado deve ser contabilizado como dia de férias ou não, ou caso seja contabilizado se devemos ter direito a mais dias de férias por ano.

 

Obrigada

 

[pauloaguia 652]

Diz o Código do Trabalho:

 Artigo 238.º

Duração do período de férias

1 – O período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis.

2 – Para efeitos de férias, são úteis os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, com exceção de feriados.

3 – Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias úteis, são considerados para efeitos do cálculo dos dias de férias, em substituição daqueles, os sábados e os domingos que não sejam feriados.

Portanto, se o Sábado normalmente é um dia de trabalho para aquele trabalhador, deve ser contado como dia de férias; já o dia de descanso complementar não, apesar de calhar num dia útil...