herança

[Ana_Soares 0]

Boa tarde,

Não sei se me podem ajudar mas cá vai...

Os meus pais sempre viveram numa casa arrendada, muito velhinha e com um valor mensal tb muito baixo... Entretanto o meu irmão foi viver com eles. O meu pai acabou por falecer e a minha mãe foi para uma casa de acolhimento. Como sempre foi mt difícil para mim pagar a diferença da reforma dela e a mensalidade do lar, acabámos por continuar com a casa arrendada, pois, por algum motivo eu poderia deixar de conseguir pagar o que faltava na mensalidade da casa de acolhimento e, assim, pelo menos teria aquela casa, para o caso dela voltar. Entretanto quem ficou lá foi o meu irmão que acabou por não pagar as facturas da tv cabo, gás, edp e água (tudo em nome da minha mãe). O mês passado a minha mãe faleceu e foi quando descobri as dividas em nome dela. Como sei que os herdeiros recebem, tanto o activo como o passivo, gostaria de saber se tenho de pagar essas dividas? Aproveito para referir que a minha mãe não tem qq tipo de património, bens, dinheiro, etc... 

Obrigado.

[ruicarlov 813]

Os herdeiros não pagam o passivo que exceda o activo herdado. Ou seja, se não há qualquer valor na herança, os credores das dívidas é que ficam a arder, não você.

[Ana_Soares 0]

Obrigado por me ter respondido  Por acaso sabe onde posso encontrar essa informação na lei?

[pauloaguia 652]

Artigo do Código Civil:

Artigo 2068.º (Responsabilidade da herança)

A herança responde pelas despesas com o funeral e sufrágios do seu autor, pelos encargos com a testamentaria, administração e liquidação do património hereditário, pelo pagamento das dívidas do falecido, e pelo cumprimento dos legados.

Convém dar também uma vista de olhos aos artigos seguintes para complementar...

[Ana_Soares 0]

Muito obrigado pela informação e disponibilidade