Declarar entrada de divisas.

[Kalil 0]

Boa noite,

Resido em Moçambique deste 2012, nao tenho rendimentos em Portugal mas tenho rendimentos em Moçambique, faço aqui meus descontos de irs e irc, a questão é:

Quando envio dinheiro para Portugal tenho que declara-lo as finanças?

Tenho que declarar o património que tenho em Moçambique?

Minha residência fiscal esta para as finanças em Portugal, tenho que alterar para Moçambique?

Obrigado

[pauloaguia 652]

Devias atualizar a tua morada fiscal, sim. Que mais não seja, pode facilitar a prova da condição de não residente... É que um dos critérios para se afastar a condição de não residente é possuir casa em Portugal com a intenção de a vir a habitar no futuro - o facto de manteres cá a tua morada fiscal, juntamente com uma interpretação forçada da lei pode dar confusões a esse nível: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/irs16.htm

Não é obrigatório declarar ao fisco o dinheiro que mandas para cá, sobretudo se for para uma conta tua. Se for dinheiro dado a outra pessoa, em teoria, essa pessoa devia declará-lo e pagar imposto de selo sobre as doações (a menos que se trate do cônjuge, ascedentes ou descendentes), embora também não conheça ninguém que se dê a esse trabalho (mas se forem quantias elevadas, e um dia for preciso explicar a proveniência do dinheiro pode ser complicado).

O fisco cá em Portugal não tem nada a ver com o teu património de Moçambique. Se fores considerado residente devias de declarar os rendimentos obtidos cá e no estrangeiro. Mesmo aí só estamos a falar de rendimentos, não do património que já se tem...

Não sendo considerado residente, e não tendo rendimentos em Portugal, nada há a declarar.

[Kalil 0]

Muito obrigado Pauloaguia, vou ao consulado aqui mudar a morada, acha que vou ter alguma penalização por mudar a moradia tardiamente ?

[pauloaguia 652]

Muito obrigado Pauloaguia, vou ao consulado aqui mudar a morada, acha que vou ter alguma penalização por mudar a moradia tardiamente ?

É uma questão a colocar quando o fores tentar fazer