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    Visitante tftc

    dias de licença por falecimento de avó

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    Visitante tftc

    Boa tarde,

    A minha avó faleceu e estava eu de ferias, estando de ferias tenho direito aos 2 dias de licença quando regressar ao trabalho?

    Obrigada

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    pauloaguia

    Diz o Código do Trabalho:

    Artigo 251.º

    Faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim

    1 - O trabalhador pode faltar justificadamente:

    a) Até cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta;

    B) Até dois dias consecutivos, por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral.

    2 - Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior em caso de falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, nos termos previstos em legislação específica.

    3 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto neste artigo

    O CT não diz quando se começam a contar estes dias, apenas que justificando um dia de falta por este motivo, os seguintes têm de ser consecutivos (por exemplo, se o falecimento ocorrer numa 5ª feira à noite e for preciso faltar logo na 6ª feira, o segundo dia a que se teria direito pelo falecimento de uma avó é o Sábado). Isso parece-me razoável, na medida em que às vezes passam alguns dias entre o falecimento e o funeral, logo deve ser dada alguma flexibilidade às pessoas para tentarem ajustar as coisas da melhor forma.

    Agora, apesar de não indicar quando se começam a contar os prazos também me parece razoável que, se o falecimento ocorreu logo no primeiro dia de férias e a pessoa só volta ao trabalho passadas as 3 semanas que tirou de férias, que já não haverá um motivo forte para faltar nessa altura (pelo menos ligado ao falecimento).

    Mas também pode haver um bom motivo e não me ocorrer agora... É tudo uma questão de esclarecer o assunto com o patrão e apresentar os argumentos que expliquem porque é que vai ser preciso faltar tanto tempo depois do óbito. Afinal de contas, é o patrão que vai ter de dizer se aceita ou não a justificação da falta...

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    Visitante Carolino

    Olá. Nesta situação, pergunto.

    Quer os dias para quê? 

    A meu ver é  só  para  se aproveitar de uma infeliz situacao.

    As pessoas até  deviam ter vergonha de pensar desta forma.

    • Voto Positivo 1

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    Visitante O Próprio
    A 27/01/2017 às 17:05, Visitante Carolino disse:

    Olá. Nesta situação, pergunto.

    Quer os dias para quê? 

    A meu ver é  só  para  se aproveitar de uma infeliz situacao.

    As pessoas até  deviam ter vergonha de pensar desta forma.

    Este post já tem muito tempo, por isso não sei se vale a pena escrever alguma coisa, mas pode ser que chegue à genialidade que escreveu isto.

    Que eu saiba os dias de férias são para o que nome indica, ou seja, gozar de férias/descanso do trabalho, se não chamavam-se dias de "férias/luto/pagamento de contas/qualquer coisa que dê jeito".

    É verdade que por vezes as pessoas acabam por tirar férias para tratar de assuntos pessoais, mas não é esse o propósito dos dias de férias.

    Além disso, é normal as férias serem marcadas com antecedência. Se um familiar falece aquando o desfrutar dessas férias, mesmo que seja no início, deve causar algum transtorno à pessoa.

    Em resumo, isto não se trata de: "Deixa-me cá aproveitar que um familiar meu faleceu para sacar mais uns dias à minha empresa", mas sim do facto de a pessoa em questão, tendo um familiar seu falecido no seu período de férias, acabar por não gozar desses dias de igual modo, mesmo que o que tivesse planeado fosse ficar por casa.

    Parece-me bastante razoável que a pessoa tenha direito aos dias mais tarde. 

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