Ir para o conteúdo
Erga Omnes

Insolvência da Empresa - Quem é que vai Receber?

Recommended Posts

Erga Omnes

As insolvências andam na “moda”… sobretudo as particulares (grande parte delas, acredito, por desconhecimento das suas reais implicações…), mas poucos são aqueles que sabem o que vai acontecer depois da insolvência de uma empresa ser decretada e qual a probabilidade de vir a receber alguma coisa pela liquidação da empresa.

Antes de mais, convém recordar que a Empresa (e é apenas disso que aqui tratamos) tem a obrigação de se apresentar à insolvência quando se “aperceber” que se encontra impossibilitado de cumprir as suas obrigações, tendo apenas 30 dias para o fazer…

É claro que ninguém cumpre este prazo e, na maioria das vezes, são outros credores (sobretudo os trabalhadores) a requerer a insolvência da empresa.

Os trabalhadores são os primeiros a avançar porque também têm a protecção do Fundo de Garantia Salarial, que lhes garante até 6 meses de vencimento, mas que só podem acionar em caso de insolvência ou processo especial de revitalização da empresa…

Há uma ideia generalizada (mas errada) de que a Segurança Social e as finanças “limpam” aquilo tudo… Vejamos:

Existem basicamente quatro classes de créditos, com a seguinte hierarquia: (i) garantidos, (ii) privilegiados, (iii) comuns e (iv) subordinados.

Simplificadamente:

“Garantidos” são, incontornavelmente, os bancos, porquanto detêm hipotecas sobre os bens da empresa (garantias reais)

“Privilegiados” são a Segurança Social e a Autoridade Tributária (fisco).

“Comuns” são os fornecedores (e todos os créditos que não se englobem nas restantes categorias).

“Subordinados” são os suprimentos/”empréstimos” que o gerente fez à empresa, os juros das dívidas vencidos após a insolvência, etc.

E os trabalhadores? Os trabalhadores gozam de um privilégio imobiliário especial sobre todos os imóveis que estavam afectos à sua actividade empresarial.

Ainda há pouco tempo, dei uma consulta jurídica a um trabalhador que me contava que o seu patrão andava “maluco” porque tinham umas instalações espetaculares e agora, do nada, tinham abandonado essas instalações e ido trabalhar para um armazém arrendado sem condições nenhumas… Ora isto não tem nada de inocente (e muito menos de loucura), o patrão do Sr. tinha as instalações hipotecadas a um banco e, como é prática corrente, avalizou a dívida a título pessoal. Ou seja, no caso de insolvência, o produto da venda das instalações ia em 1.º lugar para pagar as dívidas aos trabalhadores e só depois é que ia para pagar a dívida ao banco…quanto menos o banco recebesse da venda das instalações mais o patrão ficava “entalado” pois os seus bens pessoais teriam que responder pelo remanescente em dívida…

Exemplificando (com um caso real que tive):

A empresa que se apresenta à insolvência tem apenas um armazém que servia de stand e que foi vendido por € 85.000,00. Existiam uma dúzia de credores, entre eles o banco que tinha uma hipoteca sobre o armazém, 2 trabalhadores, Segurança Social e meia dúzia de oficinas (fornecedores).

Pela venda do stand, em primeiro lugar recebiam os 2 trabalhadores, depois o banco, caso sobrasse alguma coisa a SS e, finalmente, os fornecedores.

Portanto, e em resumo, os trabalhadores e os bancos são aqueles que, por norma, recebem alguma coisa da insolvência e os fornecedores muito raramente são pagos, acabando apenas por ir buscar uma certidão para efeitos fiscais (recuperar o IVA – art. 78.º do CIVA).

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
joaomoreira

O problema é que a esmagadora maioria das empresas portuguesas estão sobreendividadas e, por isso não têm património para responder pelas dívidas. Logo, se entrarem em insolvência não há nada para penhorar. E o pouco de bens que há vai tudo para os Trabalhadores( se estiverem bem informados e se apresentarem reclamação de créditos), Finanças e Segurança Social.

O resto dos credores basicamente fica a arder...

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
Erga Omnes

O problema é que a esmagadora maioria das empresas portuguesas estão sobreendividadas e, por isso não têm património para responder pelas dívidas. Logo, se entrarem em insolvência não há nada para penhorar. E o pouco de bens que há vai tudo para os Trabalhadores( se estiverem bem informados e se apresentarem reclamação de créditos), Finanças e Segurança Social.

O resto dos credores basicamente fica a arder...

Sim, o cenário "normal" é esse... e muitas vezes nem os trabalhadores conseguem recuperar a totalidade do seu crédito...

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Paste as plain text instead

  Only 75 emoticons maximum are allowed.

×   Foi criada uma pré-visualização automática a partir da ligação que colocou.   Mostrar apenas como ligação

×   Your previous content has been restored.   Clear editor

×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.


×
FinancasPessoais.pt

Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

Não mostrar mais esta caixa