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  • FORMAS DE POUPAR

  • Moura

    Por causa de um recibo verde de € 30 vou ter que pagar € 360,45 de IRS de 2014?

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    Moura

    Em 2014, a minha filha teve rendimentos das categorias A (€ 589) e B (€ 5.280).

    Por lapso dela, na declaração de IRS de 2014 assumiu que poderia optar pela tributação com as regras da categoria A quando, nos rendimentos da categoria B, incluiu um "recibo verde" de € 30 a uma entidade diferente daquela para a qual trabalhou todo o ano (mesmo o rendimento da categoria A foi de ter passado a contrato nessa empresa).

    Dirigiu-se aos Serviços de Finanças da Figueira da Foz e disseram-lhe que a regularização (não usar essa opção das regras da categoria A) implica o pagamento de € 360,45.

    Terá mesmo que pagar este valor? Parece-me uma situação muito injusta... e certamente não será caso único.

    Bem hajam por qualquer pista que possam dar.

    Paulo Moura

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    M_R_J

    Infelizmente tem mesmo de pagar, são as regras. Concordo que é muito injusto. É um pouco arbitrário só se poder optar por essa "benesse" quem tenha recibos passados para a mesma entidade e quem sai prejudicado por ficar de fora são pessoas com poucos rendimentos e com uma situação laboral precária...

    Realmente não é caso único, o caso da minha mulher é muito parecido. Relatei-o aqui.

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    Moura

    Bem haja.

    De facto, o caso que aponta é idêntico. E, como esses, haverá muitos mais.

    Aquela ideia de uma exposição à AR, avançou?

    Estou a pensar fazer uma exposição ao Ministério das Finanças...

    Abraço

    Paulo Moura

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    M_R_J

    Ainda não fiz nada mas estava (e estou) a pensar chamar a atenção da injustiça da lei mandando um mail aos grupos parlamentares da AR. Mas o Ministérío das Finanças também é capaz de não ser má ideia...

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    Moura

    Vou escrever uma carta aberta para o Primeiro Ministro e para o Ministério das Finanças, que enviarei para alguns jornais.

    Bem haja, mais uma vez, pela ajuda.

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    pauloaguia

    Eu incluiria o Provedor de Justiça como mais um dos destinatários. Embora não possa corrigir a legislação, o trabalho dele é justamente chamar a atenção para estas injustiças da lei e sugerir recomendações a quem de direito.

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    jfbbms

    yap, as vezes vale mais nao trabalhar para nao pagar mais.

    Ou seja, quando se trabalha para entidades restantes/diferentes  , ou ganhas durante um ano cerca de 400€ para pagar a tal diferença ( e mesmo assim é trabalhar para aquecer ) ou recebes por fora ( quando tal é possivel ) ou nao nao vale a pena trabalhar.

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    M_R_J

    Para conhecimento, mandei a exposição a 24 de julho e até hoje respondeu o PCP a dizer que "será tido em conta na nossa intervenção parlamentar". O Bloco mencionou que remeteram ao assessor de Economia e Finanças deles. Nem a maioria nem o maior partido da oposição nem as comissões especializadas responderam. De qualquer das formas, o Parlamento está de férias.

    EDIT:

    Acabei agora mesmo de reencaminhar a exposição ao Provedor de Justiça. Na altura que enviei à AR o formulário de envio de queixa online do Provedor estava em baixo...

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