Por causa de um recibo verde de € 30 vou ter que pagar € 360,45 de IRS de 2014?

[Moura 1]

Em 2014, a minha filha teve rendimentos das categorias A (€ 589) e B (€ 5.280).

Por lapso dela, na declaração de IRS de 2014 assumiu que poderia optar pela tributação com as regras da categoria A quando, nos rendimentos da categoria B, incluiu um "recibo verde" de € 30 a uma entidade diferente daquela para a qual trabalhou todo o ano (mesmo o rendimento da categoria A foi de ter passado a contrato nessa empresa).

Dirigiu-se aos Serviços de Finanças da Figueira da Foz e disseram-lhe que a regularização (não usar essa opção das regras da categoria A) implica o pagamento de € 360,45.

Terá mesmo que pagar este valor? Parece-me uma situação muito injusta... e certamente não será caso único.

Bem hajam por qualquer pista que possam dar.

Paulo Moura

[M_R_J 146]

Infelizmente tem mesmo de pagar, são as regras. Concordo que é muito injusto. É um pouco arbitrário só se poder optar por essa "benesse" quem tenha recibos passados para a mesma entidade e quem sai prejudicado por ficar de fora são pessoas com poucos rendimentos e com uma situação laboral precária...

Realmente não é caso único, o caso da minha mulher é muito parecido. Relatei-o aqui.

[Moura 1]

Bem haja.

De facto, o caso que aponta é idêntico. E, como esses, haverá muitos mais.

Aquela ideia de uma exposição à AR, avançou?

Estou a pensar fazer uma exposição ao Ministério das Finanças...

Abraço

Paulo Moura

[M_R_J 146]

Ainda não fiz nada mas estava (e estou) a pensar chamar a atenção da injustiça da lei mandando um mail aos grupos parlamentares da AR. Mas o Ministérío das Finanças também é capaz de não ser má ideia...

[Moura 1]

Vou escrever uma carta aberta para o Primeiro Ministro e para o Ministério das Finanças, que enviarei para alguns jornais.

Bem haja, mais uma vez, pela ajuda.

[pauloaguia 652]

Eu incluiria o Provedor de Justiça como mais um dos destinatários. Embora não possa corrigir a legislação, o trabalho dele é justamente chamar a atenção para estas injustiças da lei e sugerir recomendações a quem de direito.

[Moura 1]

Também pensei nisso.

[jfbbms 12]

yap, as vezes vale mais nao trabalhar para nao pagar mais.

Ou seja, quando se trabalha para entidades restantes/diferentes  , ou ganhas durante um ano cerca de 400€ para pagar a tal diferença ( e mesmo assim é trabalhar para aquecer ) ou recebes por fora ( quando tal é possivel ) ou nao nao vale a pena trabalhar.

[M_R_J 146]

Para conhecimento, mandei a exposição a 24 de julho e até hoje respondeu o PCP a dizer que "será tido em conta na nossa intervenção parlamentar". O Bloco mencionou que remeteram ao assessor de Economia e Finanças deles. Nem a maioria nem o maior partido da oposição nem as comissões especializadas responderam. De qualquer das formas, o Parlamento está de férias.

EDIT:

Acabei agora mesmo de reencaminhar a exposição ao Provedor de Justiça. Na altura que enviei à AR o formulário de envio de queixa online do Provedor estava em baixo...