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    Visitante tsf

    Duvida com contrato de arrendamento

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    Visitante tsf

    Bom dia

    Será que me podem esclarecer quanto a uma questão relacionado com um contrato de arrendamento de um imóvel por favor?

    Tenho um apartamento, que em outubro de 2014 foi arrendado pelo período de 1 ano, renovável. Nessa altura fui com o contrato à repartição de finanças e efetuei o respetivo registo, tendo pago o valor correspondente. Entre outubro e dezembro (+ caução) passei recibo ao inquilino em papel, e declarei os respetivos montantes em irs.

    O inquilino, após 6 meses decidiu sair. Ainda não lhe tinha passado nenhum recibo uma vez que estávamos a aguardar pela entrada em vigor da "aplicação" das finanças par poder emitir os recibos online, uma vez que seria obrigatório.

    A minha questão é a seguinte:

    Tendo entrado no site das finanças o contrato, não aparece. Ou seja, não consigo nem efetuar o cancelamento do mesmo, nem passar os recibos de 2015. Existe a possibilidade de registar o contrato de novo, mas não serei por isso obrigada a efetuar o pagamento inicial do registo novamente?  como posso resolver a situação? Na repartição de finanças dizem que tem de ser resolvido online, mas não me esclarecessem como, no e-balcão, dizem-me para ir à repartição de finanças.

    Obrigado

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    pauloaguia

    Os contratos anteriores a Abril podem ser adicionados para efeitos de passar os respetivos recibos: https://imoveis.portaldasfinancas.gov.pt/arrendamento/consultarElementosContratos/locador

    O registo destes contratos não pede o pagamento do imposto novamente. Apenas os contratos posteriores a Abril têm que ser obrigatoriamente registados por esta via e, aí sim, é pedido o pagamento do imposto com o registo do contrato...

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