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    Recibo renda eletronico

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    costumo

    Boa tarde, Preciso de ajuda no registo de um contrato de arrendamento anterior a 2015. Entrei com a senha da herança indivisa, e consigo registar todos os herdeiros excepto o cabeça de casal, como herdeiro. Pois quando gravo aparece a informação a dizer que falta o nif do locador, ou seja, o nif da herança. Insiro o nif da herança mas já não consigo inserir o cabeça de casal como herdeiro porque as quotas partes não coincidem com o nº de herdeiros. Será que está correto gravar o contrato e passar o recibo sem o nif do cabeça de casal como herdeiro? Se já surgiu esta duvida a alguém agradeço a ajuda. 

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    costumo

    Boa tarde,

    Agradeço desde já a atenção disponibilizada.

    Já fui às finanças e também não sabem resolver a situação.

    Inclusive,  pediram-me a senha de acesso ao portal e tentaram eles inserir todos herdeiros. Como também não conseguiram, aconselharam-me a colocar nas observações o nome e nif do cabeça de casal como herdeiro, e depois se via. 

    De qualquer forma, uma vez mais, obrigada.

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    ABCD

    Boa tarde, Preciso de ajuda no registo de um contrato de arrendamento anterior a 2015.

    Entrei com a senha da herança indivisa, e consigo registar todos os herdeiros excepto o cabeça de casal, como herdeiro. Pois quando gravo aparece a informação a dizer que falta o nif do locador, ou seja, o nif da herança.

    Insiro o nif da herança mas já não consigo inserir o cabeça de casal como herdeiro porque as quotas partes não coincidem com o nº de herdeiros.

    Será que está correto gravar o contrato e passar o recibo sem o nif do cabeça de casal como herdeiro?

    Se já surgiu esta duvida a alguém agradeço a ajuda. 

    Qual a idade do cabeça de casal?

    Leia as respostas às questões 21 e 22 deste documento: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/BDB5A3D4-0C7B-4CD6-8BF5-00502E8F5928/0/Of_circ_20177_2015.pdf

    Por outro lado, pode adiar a emissão de recibo de renda eletrónico até novembro de 2015 (Despacho 101/2015: http://www.forumfinancas.com/index.php?topic=12005.0). Assim, fica com mais tempo para esclarecer a situação corretamente!...

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    costumo

    O cabeça de Casal tem mais de 65 anos e tem 4 filhos. Mas a sra optou por passar os recibos electrónicos, uma vez que se ela não os passasse os seus filhos teriam de o fazer, certo?

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    ABCD

    O cabeça de Casal tem mais de 65 anos e tem 4 filhos. Mas a sra optou por passar os recibos electrónicos, uma vez que se ela não os passasse os seus filhos teriam de o fazer, certo?

    Resposta à questão 21:

    ... Caso o contrato seja anterior a 1 de abril de 2015, o registo dos Elementos Mínimos do Contrato  é  efetuado  aquando da  emissão  do  primeiro  recibo, sendo  identificados todos  os herdeiros e  as  respetivas quotas-partes,  podendo  o  recibo  ser  emitido  pelo cabeça-de-casal em nome da herança indivisa.

    Resposta à questão 22:

    Nos  contratos  de  arrendamento  de  imóveis  pertencentes  a  uma  herança indivisa e cujo cabeça de casal tem mais de 65 anos de idade, existe dispensa de emissão do recibo de renda eletrónico?

    Sim, uma vez que é o cabeça-de-casal a quem compete administrar a herança. Este tem  a obrigação de entregar  a declaração  modelo  44,  até ao fim do  mês de  janeiro, com referência ao ano anterior, sem prejuízo de poder optar pela emissão dos recibos de renda eletrónicos. 

    ...

    Por outro lado, deixei links para que analisa-se a possibilidade de efetuar esta operação mais tarde, sem qualquer penalização, quando o assunto se tornasse mais "claro" para os intervenientes!...

    Devia "imprimir" as questões, com as respectivas respostas, e apresentá-las na AT afim de averiguar o melhor procedimento... A partir do instante em que se opta por emitir os recibos eletrónicos, mesmo quando não se é obrigado a tal, tem de o passar a fazer sempre (esta informação também consta dos links que indiquei anteriormente)!...

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    ABCD

    Ok,

    Vou aguardar por mais esclarecimentos.

    Obrigada

    Do teor das respostas, depreende-se que podem continuar a fazer como até aqui faziam. A única alteração, até ver, relaciona-se com o facto do cabeça de casal ter de declarar no inicio do próximo ano o modelo 44!...

    Se imprimir as respostas, do link que deixei, e as levar à AT pode ser que agora saia de lá mais esclarecido!...

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