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MiguelVieira

Não renovação de um contracto

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MiguelVieira

Olá, boa tarde,

Tenho uma amiga que tem um contrato a termo certo que não quer renovar.. esse contrato termina daqui a dois meses.. Ela deve comunicar à entidade empregadora que não quer renovar?

Se sim,

Artigo 344o Caducidade de contrato de trabalho a termo certo 1 – O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente, 15 ou oito dias antes de o prazo expirar

é esse o artigo que rege isso?

Como deveria ser feito? Obrigado desde já..

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pauloaguia

Tal como o artigo diz - por escrito...

Ela deve escrever uma carta a dizer que não pretende renovar o contrato e entregá-la ao chefe ou enviá-la por correio registado.

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MiguelVieira

Tal como o artigo diz - por escrito...

Ela deve escrever uma carta a dizer que não pretende renovar o contrato e entregá-la ao chefe ou enviá-la por correio registado.

oito/nove/dez dias antes de acabar o contrato certo paulo?

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pauloaguia

Pode fazê-lo desde já, não precisa de esperar até à última se já tomou essa decisão.

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