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Francisco Santos

Isenção de Taxas Moderadoras a Menores de 18

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Francisco Santos

Bom dia,

Foi decidido em Conselho de Ministros estender a Isenção de Taxas Moderadoras a Menores de 18 (neste momento era só para menores de 12).

Quando se prevê que entre em vigor esta feliz decisão?

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pauloaguia

Entre sair a proposta, ela ser debatida na assembleia (não sei se tem de ser este o caso), aprovada pelo PR e publicada em Diário da República é costume passarem algumas semanas (talvez mesmo um ou dois meses?).

Quando entrar em vigor, certamente volta a aparecer nos meios de comunicação social outra vez, é uma questão de estar atento...

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