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Visitante Paulo Dias

PENHORA DE IRS

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Visitante Paulo Dias

Exmos Srs.

Pode um reembolso de IRS ser penhorado, sem um aviso prévio?

Quais os elementos de uma reclamação caso não seja autorizado a penhora?

A penhora não é de dividas fiscais.

Sem mais de momento

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pauloaguia
Pode um reembolso de IRS ser penhorado, sem um aviso prévio?
Pode. É frequente as penhoras não serem comunicadas antecipadamente ao devedor para evitar que ele fuja com o dinheiro/bens.

Quais os elementos de uma reclamação caso não seja autorizado a penhora?
Não percebi a pergunta - se a penhora não é autorizada, reclama-se do quê?

Estás a perguntar a ótica de quem é penhorado ou de quem pede para penhorar?

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kardec
Pode. É frequente as penhoras não serem comunicadas antecipadamente ao devedor para evitar que ele fuja com o dinheiro/bens.

Não percebi a pergunta - se a penhora não é autorizada, reclama-se do quê?

Estás a perguntar a ótica de quem é penhorado ou de quem pede para penhorar?

Para a penhora acontecer,o penhorado tem de saber qual o processo que tem contra si e deve ter o direito a opor-se ao mesmo. Ora,a mim aconteceu que me penhoraram o IRS e eu nem me pude opor ao processo!

É esta a Justiça que nós temos?

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Ana Costa1972

Boa noite, o meu marido em tempos, quando era casado com outra pessoa, aderiu a um cartão de crédito que deixou de pagar . Hoje passado 8 anos o vencimento foi-lhe penhorado apenas a ele , dado que a ex-mulher não reside em Portugal. Actualmente somos casados no regime de comunhão de bens adquiridos, e e minha pergunta é no sentido se nós podem penhorar o reembolso do irs na totalidade, ou só metade dado que acho que não tenho qualquer responsabilidade sobre a dívida. Obrigado.

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pauloaguia
Actualmente somos casados no regime de comunhão de bens adquiridos, e e minha pergunta é no sentido se nós podem penhorar o reembolso do irs na totalidade, ou só metade dado que acho que não tenho qualquer responsabilidade sobre a dívida.
Creio que sim, mas podes tentar confirmar junto das Finanças.

De qualquer forma, acho que estás a ver o problema um pouco ao contrário - se ele vai pagar com bens/dinheiro que são só dele, porque não o faz já?

Se vai pagar com dinheiro que ainda vai ganhar, então como já estão casados, vai à mesma pagar com o vosso dinheiro... qual é a diferença entre pagar a partir do que recebe de salário ou pagar a partir do reembolso do IRS?

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