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Natacha BNF

Penhora de sálarios e incomprimento de pagamento ás Finanças

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Natacha BNF

Boa tarde,

Tenho uma divida, às finanças devido á falta de apresentação de declaração do IVA.

Contudo, fiz um acordo em que pagaria a divida às prestações. Mas como a vida dá voltas, passei a ganhar muito menos que o salário minimo o que me impossibilitou de cumprir as prestações. Actualmente, arranjei dois part-times sendo, que estudo e trabalho. O valor total dos dois trabalhos prefaz o valor 565€. No entanto, nos dois recibos em nenhum o valor excede o salário minimo. Como é que me podem penhorar o salário se...os recibos são distintos de empregadores diferentes e nenhum passa dos 505€?

Obrigada pela atenção..

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pauloaguia

Se o agente de execução conhecer os dois empregos poderá conseguir provar que é possível penhorar parte do salário de um deles mantendo a obrigação de não penhorar o salário mínimo...

Mas isto sou eu a especular. Certezas, só perguntando ao agente de execução...

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