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Casusa

Clausula de "salvaguarda de conições contratuais"

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Casusa

Bom dia.

Sabem se existe alguma clausula que se possa colocar num novo contracto de trabalho efectuado com outra empresa em que sejam garantidas as condições vindas do anterior contracto com a anterior empresa nomeadamente a antiguidade?

Obrigado.

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pauloaguia

O contrato pode dizer aquilo que as duas partes quiserem (desde que não seja contra a lei).

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Casusa

Boa tarde.

Esta clausula parece-vos que abrange as regalias vindas do contracto anterior:

"O 1º outorgante compromete-se a aceitar este contracto com efeitos à data de de xx/xx/1993"

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pauloaguia

Isso assim, solto do resto, é difícil de dizer.

Porque não contactas a Autoridade para as Condições do Trabalho e pedes a opinião deles?

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Casusa

Boas.

Basicamente é manter só a antiguidade em caso de despedimento e possível indemnização.

De qualquer forma segunda feira vou tentar contacta-los.

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