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  • Guest Cferreira

    IMI - passar um terreno urbano para agrícola

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    Guest Cferreira

    Gostava de saber se é possível passar um terreno urbano para agrícola. Este terreno ficou urbano porque foi feito um destaque e um dos terrenos tinha que ficar urbano obrigatoriamente.

    O destaque foi feito à 3 anos.

    Neste momento o terreno tem um barracão e laranjeiras, estou a pagar como se tivesse lá uma brutal vivenda. Será que alguém me pode ajudar?

    Obrigado.

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    m--m

    Boas,

    Um destaque implica obrigatoriamente um período de 10 anos no qual é vedada qualquer alteração ao nível da Conservatória do Registo Predial.

    Depreendo que a classificação que as Finanças atribuem dependa da informação vinda da Conservatória, mas para certezas recomendo que se desloque à Repartiçao da sua area de residencia.

    M

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    Guest Pedro Ramos

    Bom dia,

    Se der para legalizar a construção que lá tem, o IMI será calculado de acordo com a área e afectação da construção.

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