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Visitante Cferreira

IMI - passar um terreno urbano para agrícola

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Visitante Cferreira

Gostava de saber se é possível passar um terreno urbano para agrícola. Este terreno ficou urbano porque foi feito um destaque e um dos terrenos tinha que ficar urbano obrigatoriamente.

O destaque foi feito à 3 anos.

Neste momento o terreno tem um barracão e laranjeiras, estou a pagar como se tivesse lá uma brutal vivenda. Será que alguém me pode ajudar?

Obrigado.

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m--m

Boas,

Um destaque implica obrigatoriamente um período de 10 anos no qual é vedada qualquer alteração ao nível da Conservatória do Registo Predial.

Depreendo que a classificação que as Finanças atribuem dependa da informação vinda da Conservatória, mas para certezas recomendo que se desloque à Repartiçao da sua area de residencia.

M

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Visitante Pedro Ramos

Bom dia,

Se der para legalizar a construção que lá tem, o IMI será calculado de acordo com a área e afectação da construção.

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