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  • FORMAS DE POUPAR

  • DC20

    Questão sobre IRS?

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    DC20

    Bom dia,

    Sou novato neste assunto (IRS) e a minha duvida é a seguinte.

    No verão passado trabalhei 2 meses numa empresa em part-time, foi celebrado o contrato, o rendimento total foi aproximadamente de 640€...

    Tenho de entregar a declaração de IRS ou estou isento?

    Obrigado

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    pauloaguia

    Diz o Código do IRS:

    Artigo 58.º

    Dispensa de apresentação de declaração

    Ficam dispensados de apresentar a declaração a que se refere o artigo anterior os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:

    a) Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;    «taxas liberatórias, como as dos juros dos depósitos a prazo, por exemplo»

    B) Rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de protecção social, de montante inferior ao da dedução específica estabelecida no n.º 1 do artigo 53.º

    c) Rendimentos do trabalho dependente de montante inferior ao da dedução específica estabelecida na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º.  «72% de 12 vezes o valor do IAS = 72% * 12 * 419,22€ = 3622,06€»

    Logo, se os teus rendimentos foram por conta de outrem e inferiores aos tais 3622€, não precisas de meter a declaração.

    Dito isto, se foi feita retenção na fonte, seja deste trabalho, seja de outras coisas (por exemplo, se tens um depósito a prazo que rendeu juros e que pagaram imposto) vale a pena fazer a declaração para reaver o que foi retido - porque com esse rendimento não terás imposto a pagar e tudo o que pagaste de imposto ao longo do ano será reembolsado se meteres a declaração...

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    gastao

    Esta resposta levantou-me uma dúvida. A declaração sobre o rendimento do dinheiro a prazo tinha de ser pedido ao banco até ao fim de janeiro. Continua a ser assim?

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    pauloaguia

    Esta resposta levantou-me uma dúvida. A declaração sobre o rendimento do dinheiro a prazo tinha de ser pedido ao banco até ao fim de janeiro. Continua a ser assim?

    Parece que houve algumas alterações:

    http://economiafinancas.com/2015/irs-2015-deixou-de-ser-obrigatorio-pedir-declaracao-bancaria-para-englobar-rendimentos/

    Não é referida a legislação em que se baseiam para anunciar esta alteração mas imagino que tenha a ver com a portaria que publicou as instruções de preenchimento do Modelo 3 e que realmente apresenta regras diferentes para o ano de 2014, no que aos rendimentos de capitais diz respeito.

    De qualquer forma, não vá dar-se o caso de as finanças pedirem para inspecionar os comprovativos que suportam a declaração ou até por uma questão de ajudar ao preenchimento da mesma, eu pediria na mesma as declarações aos bancos, IGCP, etc...

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    gastao

    Ao ler a resposta das 11.56 fiquei com uma dúvida. Se declarar os juros dos depósitos a prazo e certificados de aforro o imposto pago é abatido no cálculo do IRS? Não tenho apresentado esta declaração pois receava para imposto duas vezes tendo em conta que já paguei imposto quando recebi os juros do dinheiro em depósitos a prazo. Estarei a ver mal?

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    pauloaguia
    Ao ler a resposta das 11.56 fiquei com uma dúvida. Se declarar os juros dos depósitos a prazo e certificados de aforro o imposto pago é abatido no cálculo do IRS? Não tenho apresentado esta declaração pois receava para imposto duas vezes tendo em conta que já paguei imposto quando recebi os juros do dinheiro em depósitos a prazo. Estarei a ver mal?
    Depende do resto dos rendimentos.

    Este tipo de rendimentos é taxado logo no momento em que os rendimentos são colocados à disposição, a uma taxa liberatória de 28%. E é legal que a coisa fique por aí, o imposto já está pago.

    No entanto, para não prejudicar os contribuintes cujo escalão seja inferior a 28% (aqueles que têm um rendimento coletável igual ou inferior a 7.000€ - http://economiafinancas.com/2013/escaloes-do-irs-para-2014/ ), o CIRS permite que o contribuinte possa optar pelo englobamento destes rendimentos. Quer isso dizer que serão considerados ao mesmo nível que os rendimentos do trabalho ou pensões, por exemplo, e, como tal, contribuem para o cálculo do escalão de IRS. Também quer dizer que, à semelhança do que acontece com os rendimentos do trabalho, qualquer retenção na fonte que tenha sido feita ao longo do ano é deduzida do imposto total a pagar. E se no fim das contas o imposto apurado for muito baixo ou mesmo zero, o estado devolve o imposto que o contribuinte pagou a mais.

    Naturalmente, para quem estiver, por exemplo, no escalão dos 37% não compensa optar pelo englobamento destes rendimentos pois estes seriam tributados a 37% - para além dos 28% já pagos ainda seria preciso pagar o resto do imposto...

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