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  • FORMAS DE POUPAR

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    Guest omicron

    Alteração finalidade crédito habitação motivado por emigração

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    Guest omicron

    Olá,

    Tenho um crédito habitação que foi contraído para aquisição de "habitação própria permanente" no entanto no ano passado emigrei para o Reino Unido, pelo que pretendo alterar a finalidade do apartamento para "Arrendamento".

    No contrato do empréstimo está explícito numa das cláusulas que não posso dar outra finalidade ao apartamento senão a inicial (habitação própria permanente).

    Já contactei o banco por e-mail sobre o assunto mas eles ou atiram ao lado ou não respondem pelo que queria avançar com um pedido formal por carta mas não o quero fazer sem ter certezas.

    Estive a pesquisar sobre o assunto e encontrei no site do Banco de Portugal informação relevante mas tenho algumas dúvidas.

    Pelo que vejo neste link http://clientebancario.bportugal.pt/pt-PT/Credito/CreditoaHabitacao/Paginas/Renegociacao.aspx entendo que posso arrendar o apartamento visto o meu local de trabalho estar a mais de 50Km, no entanto, o ponto número 6 do Artigo 28.º-A deste link http://www.bportugal.pt/pt-PT/Legislacaoenormas/Documents/Lei59ano2012.pdf faz-me pensar que terei que pedir autorização ao banco para arrendar o apartamento, caso contrário estarei a entrar em incumprimento devido à cláusula referente ao destino a dar ao apartamento.

    Resumindo, tenho como motivo para pedir a renegociação das condições do empréstimo o facto de ter mudado de local de trabalho para mais de 50Km de distância. Desta renegociação poderei obter permissão para arrendar o apartamento (ou não), no entanto, o facto de ter um motivo para pedir a renogociação não significa que o banco aceite sequer renegociar.

    Outra questão, se alterar a minha morada fiscal nas finanças não irá o banco colocar-me problemas ?

    Se alguém puder opinar sobre isto agradeço, principalmente validar/invalidar a conclusão a que cheguei após a leitura dos dois links que aqui coloquei.

    Cumprimentos

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    pauloaguia

    Pelo que vejo neste link http://clientebancario.bportugal.pt/pt-PT/Credito/CreditoaHabitacao/Paginas/Renegociacao.aspx entendo que posso arrendar o apartamento visto o meu local de trabalho estar a mais de 50Km, no entanto, o ponto número 6 do Artigo 28.º-A deste link http://www.bportugal.pt/pt-PT/Legislacaoenormas/Documents/Lei59ano2012.pdf faz-me pensar que terei que pedir autorização ao banco para arrendar o apartamento, caso contrário estarei a entrar em incumprimento devido à cláusula referente ao destino a dar ao apartamento.

    O ponto que referiste diz que se entregares o imóvel ao banco para pagar o empréstimo (em caso de incumprimento teu, portanto), o banco só é obrigado a manter o contrato de arrendamento se tiver alterado as condições do empréstimo por causa dele.

    Parece-me a mim que não estás a planear ter de entregar o imóvel ao banco e também não queres alterar as condições do empréstimo, pelo que o ponto nem te interessará muito. Mesmo que isso venha a acontecer, o prejudicado será o inquilino que, pelo que percebi, verá o seu contrato de arrendamento dissolvido.

    De qualquer forma, talvez não fosse pior pedires o esclarecimento ao BdP.

    Outra questão, se alterar a minha morada fiscal nas finanças não irá o banco colocar-me problemas ?
    O banco não sabe que alteraste a morada fiscal - as finanças não podem partilhar essa informação.

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    Guest omicron

    Ola pauloaguia,

    Obrigado pela resposta.

    Não tenho interesse em entregar o apartamento ao banco. Quero sim arrendá-lo mas o problema é que o contrato com o banco é explicito em não permitir outra finalidade que não seja habitação própria permanente. No entanto, o facto de ter emigrado parece alterar um bocado as coisas. Vou ver se peço esclarecimento junto do BdP.

    Cumprimentos

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    Ninocas

    Ola pauloaguia,

    Obrigado pela resposta.

    Não tenho interesse em entregar o apartamento ao banco. Quero sim arrendá-lo mas o problema é que o contrato com o banco é explicito em não permitir outra finalidade que não seja habitação própria permanente. No entanto, o facto de ter emigrado parece alterar um bocado as coisas. Vou ver se peço esclarecimento junto do BdP.

    Cumprimentos

    Não se martirize com isso. Arrende o apartamento e vá à sua vida. O banco só vai chateá-lo caso deixe de pagar a prestação.

    O que não falta por aí são casos idênticos.

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    pauloaguia
    Não se martirize com isso. Arrende o apartamento e vá à sua vida. O banco só vai chateá-lo caso deixe de pagar a prestação.

    O que não falta por aí são casos idênticos.

    O facto de haver muitos casos idênticos não significa que não se devessem fazer as coisas de outra maneira. O que não falta por aí é gente a fugir ao fisco, bora lá fazer o mesmo? :P

    Se ele acha que deve informar o banco (e, tecnicamente deve, porque está a quebrar uma das cláusulas do contrato) que fique com a paz de espírito de pelo menos ter tentado. Se o banco continuar a não dar respostas, não se pode depois vir queixar que não sabia...

    Concordo que o banco provavelmente não vai querer saber, nem se vai chatear com o assunto. Já a seguradora, por exemplo, poderá ser diferente. Lembrei-me agora que um seguro feito sobre uma casa arrendada ou uma casa de férias nem sempre tem os mesmos valores que um seguro feito sobre a habitação própria e permanente. Se o inquilino pegar fogo à casa, será que a seguradora não arranja uma desculpa para se cortar? E, por exemplo, como o seguro contra incêndio é obrigatório, até é dedutível aos rendimentos prediais - não valerá a pena informar a seguradora e ter o prédio seguro, mesmo que o prémio seja aumentado por causa disso?

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    Ninocas

    Como diria o saudoso Badaró, "eu expilico e você só compilica". :-)

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    Guest omicron

    Os senhores do BdP responderam solicitando a leitura daquilo que eu já tinha lido cujos links aqui coloquei no primeiro post. Ficaria supreendido se eles fossem úteis... :D

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    Guest omicron

    Pedi novo esclarecimento e a resposta foi esta:

    "Exmo(a). Senhor(a),

    Em referência ao assunto em epígrafe, confirma-se a V. Exa. que a resposta

    à questão suscitada se encontra na área temática a que foi feita referência

    na resposta transmitida a V/ Exa.

    Aproveita-se o ensejo para relembrar V. Exa. de que a informação divulgada

    através do Portal do Cliente Bancário assume carácter geral e destina-se

    exclusivamente a prestar orientação e auxílio ao cliente bancário na

    resolução das suas dúvidas nos assuntos a que tal informação diz respeito.

    A referida informação não possui força vinculativa na resolução de

    quaisquer processos administrativos ou judiciais, não constitui parecer

    profissional ou jurídico, nem envolve qualquer conselho, recomendação,

    convite ou sugestão para aderir a alguma espécie de serviço bancário.

    Com os melhores cumprimentos."

    Portanto, fico na mesma. :D

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