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  • FORMAS DE POUPAR

  • Antoniojcrosa

    Esclarecimentos das dúvidas do IRS e das facturas para 2015 do AJCR

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    Antoniojcrosa

    Boa noite.

    Por agora, começo com a minha primeira dúvida: a compra de suplementos alimentares fazem parte das despesas gerais? Mais se informa na compra dos referidos produtos não vem com a receita médica.

    • 35% das despesas gerais familiares (por exemplo, despesas com supermercado, vestuário, combustíveis, água, luz, gás ou outras), até ao máximo dedutível de 250 euros por sujeito passivo (corresponde à realização de despesas até 715 euros por sujeito passivo);

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    pauloaguia

    TUDO entra nas despesa gerais. Excepto o que se queira deduzir noutras categorias (a mesma fatura só pode ser usada numa dedução).

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    Prelim

    ja pedi mais de uma dúzia de facturas (restauração, supermercado etc) desde dia 01/Jan e no site efactura ainda não consta nenhuma.... é normal?!

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    pauloaguia

    ja pedi mais de uma dúzia de facturas (restauração, supermercado etc) desde dia 01/Jan e no site efactura ainda não consta nenhuma.... é normal?!

    Sim. As faturas de Janeiro só têm que ser metidas até perto do fim de Fevereiro. Por esse motivo a maioria dos comerciantes só as vai enviar no mês que vem.

    Tens duas hipóteses: vais metendo tu as faturas e depois, quando o comerciante meter a versão dele, vai haver uma correspondência (e as que os comerciantes não enviarem são as que forem metidas só por ti); ou então no fim do próximo mês verificas as faturas todas do mês de Janeiro.

    Em qualquer dos casos deves manter contigo o comprovativo das faturas que não forem metidas no sistema pelos comerciantes. E, nesse caso, deves metê-las tu manualmente para despoletar uma ação inspetiva por parte das Finanças, e teres assim uma hipótese de que essa fatura te venha a ser considerada.

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    Antoniojcrosa

    Tenho outra duvida.

    Para entregar o meu IRS e dos meus pais em Março, devo registar começando agora registar as facturas relacionadas com as despesas médicas no e-factura?

    Tenho verificado que não existem qualquer factura do ano 2014.

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    ruicarlov

    Isto de usar o e-fatura para todas as despesas dedutíveis no irs apenas se aplica ao irs a entregar em 2016. No de 2014, que se entrega a partir de Março deste ano, ainda não se usa os dados do e-fatura para o preenchimento automático dessas despesas.

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    JRJordao

    Para entregar o meu IRS e dos meus pais em Março, devo registar começando agora registar as facturas relacionadas com as despesas médicas no e-factura?

    Apenas as despesas de 2015 têm que estar no e-factura, para a entrega que é feita em 2016.

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    jo.sigur

    Boa tarde.

    Uma questão relativa a estas despesas. O valor indicado é por cidadão, correto? E no caso de filhos menores o mesmo é aplicado?

    Posso apresentar despesas de roupa por exemplo? As mesmas são consideradas?

    Obrigado.

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    pauloaguia

    Uma questão relativa a estas despesas. O valor indicado é por cidadão, correto? E no caso de filhos menores o mesmo é aplicado?

    Conforme já foi referido aqui são aceites as despesas de qualquer membro do agregado familiar com uma dedução limite de 250€ por sujeito passivo (ou seja, se for um casal, o limite máximo de dedução é de 500€)

    Posso apresentar despesas de roupa por exemplo? As mesmas são consideradas?
    Qualquer coisa. Não precisas de apresentar nada - para ser dedutíveis as despesas têm de estar no e-fatura (ou seja, têm de ser comunicadas pelo comerciante - embora convenha que valides se o são ou não).

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    JRJordao

    Mesmo no caso de um bebe?

    Podes incluir despesas com o bebé, inclusive com o NIF dele (se o tiver). Mas entram para o mesmo limite de 500€ do casal ou 335€ do único pai.

    No caso de famílias monoparentais, a dedução é de 45% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de € 335.

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    superkinas

    se uma pessoa singular fazer 715€ de despesas gerais com introdução com NIF é dedutivel no IRS se fizer mais recebe o mesmo.

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    ABCD

    Apenas as despesas de 2015 têm que estar no e-factura, para a entrega que é feita em 2016.

    Atenção, que não deverá "duplicar" os descontos por inserir faturas relacionadas com despesas médicas.

    Para o preenchimento do IRS de 2016, relativo às despesas efetuadas/válidas em 2015, umas faturas entram nas despesas gerais e outras entram nas despesas médicas (6% ou 23% se houver prescrição médica)!....

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    JRJordao

    Para o preenchimento do IRS de 2016, relativo às despesas efetuadas/válidas em 2015, umas faturas entram nas despesas gerais e outras entram nas despesas médicas (6% ou 23% se houver prescrição médica)!....

    Mas todas deverão surgir no e-fatura, certo? Cabe depois às Finanças determinar para que rúbrica entra cada despesa.

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    ABCD

    Para entregar o meu IRS e dos meus pais em Março, devo registar começando agora registar as facturas relacionadas com as despesas médicas no e-factura?

    Mas todas deverão surgir no e-fatura, certo? Cabe depois às Finanças determinar para que rúbrica entra cada despesa.

    Não tenho esse entendimento. A minha observação foi no sentido do beneficio para o contribuinte que declara as suas faturas. O beneficio é atribuido aos seguintes serviços: Manutenção e reparação de veículos automóveis; Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios; Alojamento, restauração e similares; Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza.

    Despesas de saúde, quando muito devem ir para "outras" despesas no ato de validação. E se assim for, entram no capitulo das despesas gerais. Assim, deixa de colocar o valor das despesas de saúde porque inseriu as faturas relativas a despesas médicas nas "outras" despesas!...

    Mas creio que sobre este assunto, devem surgir mais esclarecimentos nos próximos meses!...

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    pauloaguia

    Não tenho esse entendimento. A minha observação foi no sentido do beneficio para o contribuinte que declara as suas faturas. O beneficio é atribuido aos seguintes serviços: Manutenção e reparação de veículos automóveis; Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios; Alojamento, restauração e similares; Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza.

    Despesas de saúde, quando muito devem ir para "outras" despesas no ato de validação. E se assim for, entram no capitulo das despesas gerais. Assim, deixa de colocar o valor das despesas de saúde porque inseriu as faturas relativas a despesas médicas nas "outras" despesas!...

    Mas creio que sobre este assunto, devem surgir mais esclarecimentos nos próximos meses!...

    Sim, vai surgir mais informação nos próximos meses, sem dúvida. Provavelmente o que o fisco vai fazer é evidenciar melhor as categorias que dão direito a deduções específicas (que, aliás, é informação que já tem - eu uso a app eFatura, no meu telemóvel que me mostra as despesas discriminadas em supermercado, restauração, comunicações, contas da casa, lazer, etc - e essa classificação vem do sistema das Finanças, não sou eu que lha dou).

    Mas as despesas têm de constar no e-fatura para serem deduzidas. Isso é o que vem na legislação (mais uma vez, aplica-se só às despesas a partir deste ano, a deduzir na declaração a meter em 2016).

    Para desfazer dúvidas, sugiro a leitura do Novo Código do IRS, publicado no Diário da República no último dia do ano passado: https://dre.pt/application/file/66014834

    As deduções estão agora quase todas no artigo 78º (e 78º-A, 78ºB, etc - há uma republicação integral do Código no fim do DL, para facilitar a leitura)

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    seffar

    Uma pergunta que aparentemente pode parecer parva mas que para mim não o é: os recibos da renda também deveremos inserir no efatura ou isso não tem nada a ver para os devidos efeitos/IRS? Obrigado

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    pauloaguia

    Uma pergunta que aparentemente pode parecer parva mas que para mim não o é: os recibos da renda também deveremos inserir no efatura ou isso não tem nada a ver para os devidos efeitos/IRS?

    Se o senhorio o for no âmbito de uma atividade de categoria B, então sim.

    Se for apenas um particular, então não tem de comunicar cada fatura ao fisco. Mas desde este ano que os senhorios são obrigados a comunicar os seus rendimentos prediais em Janeiro - se depois o fisco mete isso no e-fatura ou não, acho que ainda não se sabe dizer...

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    ABCD

    ... os recibos da renda também deveremos inserir no efatura ou isso não tem nada a ver para os devidos efeitos/IRS? Obrigado

    No site e-fatura inserem-se faturas!...

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    frugal

    Bom dia ,

    reparei que há aqui experts na matéria.

    1- Segundo percebi agora DEVE-SE PEDIR FACTURA/RECIBO EM TUDO TUDO TUDO?

    2- As facturas têm de ser todas validadas por nós online ou entram directamente para DESPESAS e para o SORTEIO dos carros?

    Obrigado e Cumprimentos.

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    Wakka

    Bom dia ,

    reparei que há aqui experts na matéria.

    1- Segundo percebi agora DEVE-SE PEDIR FACTURA/RECIBO EM TUDO TUDO TUDO?

    2- As facturas têm de ser todas validadas por nós online ou entram directamente para DESPESAS e para o SORTEIO dos carros?

    Obrigado e Cumprimentos.

    1 - Teoricamente e se queres ser um cidadão exemplar sim, deves pedir FACTURA. No entanto, tem atenção para não gastares mais do que aquilo que recebes :). O recibo não serve para nada, é apenas um talão.

    2 - Para o sorteio do carro entram todas as facturas com contribuinte. As que não forem validadas automaticamente terão de ser validadas por ti, as que o são, entram directamente.

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    frugal

    1 - Teoricamente e se queres ser um cidadão exemplar sim, deves pedir FACTURA. No entanto, tem atenção para não gastares mais do que aquilo que recebes :) . O recibo não serve para nada, é apenas um talão.

    2 - Para o sorteio do carro entram todas as facturas com contribuinte. As que não forem validadas automaticamente terão de ser validadas por ti, as que o são, entram directamente.

    e onde posso ver as despesas e os montantes que agora se podem deduzir na declaração do IRS?

    Qual a diferença já na de 2014?

    Obrigado!

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    Wakka

    e onde posso ver as despesas e os montantes que agora se podem deduzir na declaração do IRS?

    Qual a diferença já na de 2014?

    Obrigado!

    Aqui (Apenas para o IRS de 2015 a ser entregue em 2016):

    http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Novo_IRS_Comunicacao_aos_contribuintes.htm

    No de 2014 a ser entregue em 2015 (relativamente ao e-fatura) apenas entra o beneficio relativamente à restauração/hotelaria, cabeleireiros, e reparos de automoveis e motociclos. -> Se tiver contribuinte na factura.

    Quanto às restantes deduções não sei a diferença mas é uma questão de comparar esse link com as deduções que existiam o ano passado.

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    Antoniojcrosa

    pauloaguia, a app do portal e-factura é confiável?

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    pauloaguia
    pauloaguia, a app do portal e-factura é confiável?
    Confiável? Claro que é...

    Se é de confiança é que já pode ser outra história ;)

    Não posso dar certezas absolutas, não andei propriamente a escarafunchar o código fonte da aplicação para saber o que faz lá por trás. Mas, se vale de alguma coisa, eu uso-a. E mais alguns (poucos) milhares de pessoas também.

    Em teoria, o autor da app podia tê-la programado para lhe enviar a chave de acesso às finanças quando alguém faz login. Se não for usada encriptação, essa mesma chave podia ser interceptada se alguém usar a app numa rede aberta onde haja alguém à procura desse tipo de tráfego. E até se podia dar o caso de o autor vender as credenciais roubadas a companhias que depois as usassem para ir ao eFatura retirar as faturas que tinham emitido para aqueles NIFs.

    Tudo é possível, suponho. Qualquer programador sabe que se se quiser mesmo dar a volta, consegue-se dar. Mas neste caso optei por confiar na comunidade e na própria appStore - a aplicação já está disponibilizada há bastante tempo e é usada por um número razoável de pessoas, se houvesse problemas destes creio que já teriam sido detetados e a app retirada do mercado.

    Também quero acreditar (mas não tenho certeza quanto a esta parte) que as finanças impõem algumas restrições para o acesso à API de autenticação. Isto apesar de ela começar a ser cada vez mais usada (ainda esta semana alguém colocou aqui no fórum um link para uma página do banco de Portugal onde se pode ver o "cadastro" das contas bancárias e que usava justamente a autenticação do portal das finanças para identificar o utilizador).

    A aplicação é útil. Há várias hipóteses de fraude, é certo. Também há alguns sinais que dão confiança.

    Eu optei por confiar na aplicação. Agora, cada um opta por o fazer por sua conta e risco, como sempre...

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