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  • Visitante António Domingos

    Novo IRS Despesas gerais familiares

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    Visitante António Domingos

    A minha dúvida:

    É indiferente quem faz as despesas? I.e., se, num casal, um dos sujeitos passivos tiver 1300 euros de despesas e o outro apenas 128 euros, deduzem os 500 euros?

    Obrigado.

    Novo IRS

    Despesas gerais familiares

    É uma das grandes novidades no que diz respeito às deduções à coleta: será introduzida a categoria das despesas gerais familiares. A partir de 2015 passa a ser possível deduzir 35% das despesas com a aquisição de bens e serviços comunicados ao fisco ao abrigo das regras do e-fatura. Exemplo disso mesmo são as contas do supermercado, uma viagem, a fatura da luz, água ou telefone. O limite máximo de dedução são 250 euros por pessoa (500 por casal) e para obter o benefício máximo, basta fazer um consumo anual até 714 euros (1.428 euros nos casais).

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    Wakka

    A minha dúvida:

    É indiferente quem faz as despesas? I.e., se, num casal, um dos sujeitos passivos tiver 1300 euros de despesas e o outro apenas 128 euros, deduzem os 500 euros?

    Obrigado.

    Novo IRS

    Despesas gerais familiares

    É uma das grandes novidades no que diz respeito às deduções à coleta: será introduzida a categoria das despesas gerais familiares. A partir de 2015 passa a ser possível deduzir 35% das despesas com a aquisição de bens e serviços comunicados ao fisco ao abrigo das regras do e-fatura. Exemplo disso mesmo são as contas do supermercado, uma viagem, a fatura da luz, água ou telefone. O limite máximo de dedução são 250 euros por pessoa (500 por casal) e para obter o benefício máximo, basta fazer um consumo anual até 714 euros (1.428 euros nos casais).

    Acho que é uma dúvida que ainda não foi esclarecida, pelo menos não encontrei nada que mencionasse claramente a resposta a essa questão.

    Tendo em conta que eles vão basear essas retribuições no e-fatura e no e-fatura o beneficio é concedido por NIF então nesse caso o beneficio deveria ser 128 + 250. No entanto isto é apenas o que acho, dado a forma como o sistema tem funcionado nestes últimos dois anos.

    Eu neste momento estou a requisitar facturas de supermercado com o NIF da esposa, combustíveis com o NIF da esposa e visto que as contas da casa estão todas em meu nome, facilmente chegamos aos 250€ de beneficio cada um.

    Até existir resposta oficial, mais vale prevenir que remediar :) Não custa nada pedir no número que não o seu.

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    pauloaguia

    Como as Finanças ainda não publicaram o novo CIRS no portal, fui ao Diário da República de dia 31 consultar o mesmo. O que lá diz é o seguinte:

    Artigo 78.º -B

    Dedução das despesas gerais familiares

    1 — À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 35 % do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de € 250 para cada sujeito passivo...

    Ou seja, se o limite é por sujeito passivo, as despesas têm mesmo que estar com os NIFs diferentes para poderem ser acumuladas. Ou seja, para um casal que meta a declaração em conjunto poder usufruir da dedução máxima, tem de ter pelo menos 715€ de despesas em nome de cada um.

    A mesma resposta teve o M_R_J quando contactou as Finanças: http://www.forumfinancas.com/index.php?topic=11390.msg106823#msg106823

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    JRJordao

    Como as Finanças ainda não publicaram o novo CIRS no portal, fui ao Diário da República de dia 31 consultar o mesmo. O que lá diz é o seguinte:

    Ou seja, se o limite é por sujeito passivo, as despesas têm mesmo que estar com os NIFs diferentes para poderem ser acumuladas. Ou seja, para um casal que meta a declaração em conjunto poder usufruir da dedução máxima, tem de ter pelo menos 715€ de despesas em nome de cada um.

    A mesma resposta teve o M_R_J quando contactou as Finanças: http://www.forumfinancas.com/index.php?topic=11390.msg106823#msg106823

    Então e a parte "valor suportado por qualquer membro do agregado familiar"? Não achas que significa despesa efectuada por (ou seja, factura emitida com NIF de) qualquer membro do agregado familiar? Se se aplica também a (NIFs de) filhos, que sentido faz essa distinção por NIF de sujeito passivo?

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    pauloaguia

    Então e a parte "valor suportado por qualquer membro do agregado familiar"? Não achas que significa despesa efectuada por (ou seja, factura emitida com NIF de) qualquer membro do agregado familiar? Se se aplica também a (NIFs de) filhos, que sentido faz essa distinção por NIF de sujeito passivo?

    Tens razão. Ou seja, a referência ao número de sujeitos passivos é apenas para definir o limite (250€ se for um, 500€ se sofrem dois) e deixar claro que não é em função do número total de elementos do agregado familiar ou que não é um valor absoluto. Parece-me fazer sentido, sim.

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    JRJordao
    Tens razão. Ou seja, a referência ao número de sujeitos passivos é apenas para definir o limite (250€ se for um, 500€ se sofrem dois) e deixar claro que não é em função do número total de elementos do agregado familiar ou que não é um valor absoluto. Parece-me fazer sentido, sim.

    Esta situação poderá assim causar um conflito de interesses sobre a possibilidade dos casais (agora também os casados) fazerem entregas em separado. Confesso que ainda não investiguei esta possibilidade, mas se fôr mais vantajoso entregar em separado então já se terá que dividir as facturas por NIFs. E no caso de facturas com NIF de filhos, decidir quais são "filhos da mãe"  ;)  e quais são "filhos do pai".

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    pauloaguia
    Esta situação poderá assim causar um conflito de interesses sobre a possibilidade dos casais (agora também os casados) fazerem entregas em separado. Confesso que ainda não investiguei esta possibilidade, mas se fôr mais vantajoso entregar em separado então já se terá que dividir as facturas por NIFs. E no caso de facturas com NIF de filhos, decidir quais são "filhos da mãe"  ;)  e quais são "filhos do pai".

    Por isso é que é importante que as faturas de despesas de educação, saúde, etc, sejam pedidas em nome de quem efetivamente dizem respeito.

    Porque se o casal chega à conclusão que compensa mais meter declarações em separado e com os filhos na declaração da mãe, por exemplo, mas depois as despesas com os filhos estão todas com o NIF do pai, não podem meter essas despesas na declaração da mãe.

    Se as despesas estiverem com o NIF dos filhos, a escolha pode ser feita em qualquer momento...

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    ruicarlov
    2 hours ago, Guest said:

    Bom dia

    Temos que preencher no IRS esses valores das faturas?

    Se estiverem de acordo com aquilo que gastaste, não é necessário. Se houver divergências e quiseres corrigir, então sim, há a opção de preencher manualmente os valores das faturas (excepto dedução do IVA).

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    pauloaguia
    há 23 minutos, ruicarlov disse:

    Se estiverem de acordo com aquilo que gastaste, não é necessário. Se houver divergências e quiseres corrigir, então sim, há a opção de preencher manualmente os valores das faturas (excepto dedução do IVA).

    (e exceto despesas familiares também)

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