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  • nunoguilhermex

    ALOJAMENTO LOCAL

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    nunoguilhermex

    Boa tarde,

    Emigrei no ano passado e actualmente estou inscrito nas finanças como não residente, pelo que não tenho entregue declaração de IRS por não ter rendimentos em território nacional.

    Neste momento estou a adquirir um imóvel que pretendo colocar no mercado de arrendamento como alojamento local em 2015 (para arrendamentos de curta duração a turistas). Informaram-me que esta actividade implica a declaração de inicio de actividade nas finanças.

    O inicio de actividade para essa actividade funciona nos mesmos moldes de qualquer outra actividade a recibo verde (categoria B)?

    E em relação à segurança social? Caso esse seja o único rendimento que obtenha em Portugal, terei que pagar segurança social em função dos rendimentos obtidos com essa actividade?

    Deduzo que terei que começar a entregar declaração de IRS em Portugal apenas com os rendimentos da actividade relativa ao alojamento local, mesmo mantendo a inscrição como não residente.

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    pauloaguia

    Depende do imóvel. Se for um apartamento ou uma pequena casa, provavelmente não precisas de abrir atividade. Deves declarar a tua intenção à câmara (online) e depois declarar os rendimentos no anexo dos rendimentos prediais.

    Se for algo mais complexo, passível de encaixar na definição de estabelecimento de hospedagem, com muitos quartos, então aí sim, já a coisa tem de ser um pouco mais formal, com abertura de atividade nas Finanças, etc. E se tens atividade aberta, mais cedo ou mais tarde começas a descontar para a SS, sim...

    O melhor é capaz de ser dar uma vista de olhos à legislação sobre alojamento local, que por acaso foi aprovada este ano e entrou em vigor há umas semanas atrás: http://dre.pt/pdf1sdip/2014/08/16600/0457004577.pdf

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    nunoguilhermex

    Vou ler a legislação para tentar ficar mais esclarecido.

    Trata-se de um pequeno T0 que seria gerido por uma empresa que presta esse tipo de serviços (mediante o pagamento de uma comissão).

    Pelo que percebi, a declaração à câmara municipal já implica a entrega de cópia de declaração de inicio de actividade, pelo que deduzo que o pagamento da segurança social seja um dado adquirido...

    O rendimento não deverá ser muito elevado. Terei que fazer contas para perceber se compensa, pois se ganhar 300 euros por mês e tiver que pagar 150 à segurança social talvez não valha a pena

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    pauloaguia
    Pelo que percebi, a declaração à câmara municipal já implica a entrega de cópia de declaração de inicio de actividade, pelo que deduzo que o pagamento da segurança social seja um dado adquirido...
    Sim, tens razão - não depende da tipologia como eu tinha ficado com a ideia... Está lá prevista na alínea e) do nº 2 do art 6º a obrigatoriedade de abrir atividade.

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    master-chief

    Eu nao percebi...

    vais colocar a casa como

    alojamento local

    ou em forma de

    arrendamento de imovel

    Se nao me falha a memoria são coisas distintas (pelo menos as finanças veêm assim)

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    pauloaguia

    O nunoguilhermex referiu arrendamento de curta duração para turistas. Isso encaixa na definição de alojamento local.

    O arrendamento é de mais longa duração (tipicamente alguns meses, pelo menos).

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    master-chief

    Nuno

    tens o regulamento de AL da tua Camara Municipal?

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