Citação Segurança Social

[mano2 0]

Olá,

Tenho uma dúvida. Se uma pessoa tem uma dívida na Segurança Social e eles enviam a citação para casa mas o destinatário encontra-se ausente ou não quer receber a carta, o que acontece? Considera-se que houve citação mesmo que o destinatário não tenha recebido a carta? Ou eles depois enviam uma carta normal por correio e considera-se citado? Ou seja, não há como "escapar" da citação?

Obrigado.

[pauloaguia 652]

Não há como escapar. Antigamente era enviada carta registada com aviso de receção, mas como muita gente já sabia sobre o que era a carta dizia que o próprio já não morava ali ou outras desculpas do género que era para fugir ao pagamento.

Por causa de casos como esses a lei foi alterada já há muitos anos - agora basta notificação simples.

[mano2 0]

Então se a pessoa não recebe a carta registada ( seja porque motivo for ), eles depois enviam uma outra carta mas desta vez normal, não é? E assim se considera citado o destinatário, não é?

Obrigado.

[mano2 0]

Pergunto isso porque a Segurança Social tem-me mandado sempre a citação por carta registada com aviso de recepção e eu tenho-nas recebido. Queria saber o que aconteceria posteriormente caso recuse ou esteja ausente. Se considerariam-me citado ou se enviariam uma carta normal ( notificação simples ) e a partir desse momento me considerariam citado.

[pauloaguia 652]

Fui procurar a legislação para confirmar e vi que não é totalmente como eu pensava. O melhor é ler o Código de Procedimento e Processo Tributário, artigos 38º e 39º e ver o que se aplica ao caso em concreto...

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cppt/index_cppt.htm