Rendimentos de criança

[Visitante JALB]

Bom dia!

Se uma criança fizer um pequeno trabalho - tipo figuração num anuncio ou algo semelhante - pode declarar de alguma forma esse rendimento? E se sim, que implicações tem na sua vida e na vida fiscal dos seus pais? Ou não é possivel e tem sempre de ser um dos pais a passar algum tipo de recibo (verde ou ato único)?

Desde já obrigado pela ajuda e esclarecimentos.

Cumprimentos,

José 

[Taxpert 0]

A tributação dos dependentes menores ocorre no quadro do agregado familiar a que pertencem, desde que a administração dos rendimentos por eles auferidos não lhes pertença na totalidade (o maior de 16 anos e menor de 18 podem administrar ou dispor de bens que hajam adquirido por seu trabalho, conforme artigo 127.º n.º 1 al. a) do Código Civil). Nesse caso, os rendimentos do dependente menor somam-se aos do sujeito passivo (i.e. pais) o qual, tratando-se de prestação de serviços, será responsável pela emissão da fatura-recibo.