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    Doação/Herança

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    Investidor_casual

    Olá a todos!

    Pretendo a vossa opinião relativamente ao que devo fazer face a uma proposta  dos meus pais.

    Sou filho único e felizmente tenho pai e mãe vivos!

    Eles são proprietários de 3 casas. A casa onde residem e mais 2 que se encontram arrendadas.

    Pretendem passar as duas casas arrendadas para meu nome. Que diligencias devem ser feitas? Por onde deverei começar?? Haverá lugar ao pagamento de impostos?? novas escrituras??

    Finalizado o processo terão que ser mudados os contractos de arrendamento vigentes?

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    pauloaguia

    Doações de imóveis entre pais e filhos estão sujeitas apenas ao imposto de selo, à taxa de 0,8% (e é preciso pagar também a alteração dos registos, bem entendido). A transmissão de imóveis é sempre feita por escritura.

    O melhor é pedirem informações junto de um balcão casa pronta / conservatória do registo predial. Eventualmente, se forem logo com os elementos todos (identificação dos imóveis, vossa identificação, dinheiro disponível para pagar os impostos/escritura) até pode ser que dê para tratar disso na hora.

    Se a ideia é passar a plena propriedade para o teu nome é preciso alterar os contratos de arrendamento (e registar os novos nas Finanças, o que também tem um custo - 10% de uma renda, salvo erro).

    Se a ideia é os teus pais continuarem a receber o dinheiro (ou seja, ficarem com o usufruto dos imóveis), então os contratos ficam na mesma e devem é registar a doação apenas da nua propriedade dos imóveis (o que será mais barato), sendo que nesse caso seria preciso nova escritura para transferir também o usufruto (ou esperar que eles faleçam para herdares tu isso).

    Quem ficar com o usufruto dos imóveis terá de pagar IMI sobre os mesmos.

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    Investidor_casual

    A ideia é passar plena propriedade para o meu nome.

    Devem os imoveis ficar em meu nome ou em meu nome e da minha esposa? Se ficar em nome dos dois há lugar ao pagamento de mais impostos?? É na mesma uma passagem de pais para filhos?? Pode ser considerado na mesma herança?

    O imposto de selo a que te referes é sobre o valor patrimonial?

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    pauloaguia
    Devem os imoveis ficar em meu nome ou em meu nome e da minha esposa? Se ficar em nome dos dois há lugar ao pagamento de mais impostos?? É na mesma uma passagem de pais para filhos??
    Qual o vosso regime de casamento? Se for em comunhão de bens é indiferente.

    Num dos outros regimes, se deve ou não depende do que vocês quiserem e ainda não disseste o que é.

    Mas não, não é uma passagem de pais para filhos nesse caso - a parte que lhe é doada a ela estará sujeita aos tais 0,8% acrescido da taxa de 10% sobre as doações.

    Pode ser considerado na mesma herança?
    Na mesma? Em comparação com o quê? Não percebi esta pergunta.

    Se os teus pais doarem os imóveis obviamente já não os poderás herdar, parece-me óbvio...

    O imposto de selo a que te referes é sobre o valor patrimonial?
    Sim, é sobre o valor patrimonial dos imóveis.

    Creio que é atualizado o valor antes do cálculo do imposto mas não tenho a certeza.

    Seja como for, não há como perguntar no registo, quando forem lá tratar disso... Só se paga no momento do registo, as perguntas anteriores são todas de borla ;)

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    Investidor_casual

    Somos casados em comunhão bens adquiridos.

    mas o melhor é mesmo ficar só em meu nome para não pagar os tais 10%....ficar pelo imposto de selo.

    Perguntei se poderia ser considerado porque os meus pais estão vivos. Pensei que a herança era só após morte....

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    pauloaguia
    Perguntei se poderia ser considerado porque os meus pais estão vivos. Pensei que a herança era só após morte....

    E é. Continuo sem perceber a dúvida...

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    Investidor_casual

    Os meus pais estão vivos,. Graças a Deus!

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