Jump to content
  • FORMAS DE POUPAR

  • jpmf1

    Condominio

    Recommended Posts

    jpmf1

    Boa Noite,

    Não sei se é o tópico correcto para a questão em causa.

    Tenho urgencia em ter acesso a toda a legislação referente a Condominios.

    Deste modo, solicito o favor que informem onde poderei obter a legislação em causa, Normas, decretos, etc...

    Cordiais Cumprimentos,

    JPMF1

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    atlas

    Boa Noite,

    Não sei se é o tópico correcto para a questão em causa.

    Tenho urgencia em ter acesso a toda a legislação referente a Condominios.

    Deste modo, solicito o favor que informem onde poderei obter a legislação em causa, Normas, decretos, etc...

    Cordiais Cumprimentos,

    JPMF1

    Legislação referente a condomínios... bem... no Diário da República está lá tudo. Mas para fazeres essa questão é porque não deves conhecer muito do assunto. E por isso te digo: é demasiado complexo para que consigas olhar para a legislação e compreenderes a profundidade e abrangência do que ali está escrito. Compra antes um guia do condomínio (há vários no mercado, em qualquer livraria), que tem linguagem acessível para ti, tem exemplos e está sistematizado.

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    ABCD

    Tenho urgencia em ter acesso a toda a legislação referente a Condominios.

    Talvez fosse melhor especificar o (ou um) assunto para o qual precisa da legislação... Trata-se de algum trabalho "de casa" para alguma disciplina? Caso contrário é melhor adquirir um guia do condomínio. Na FNAC ou em qualquer livraria encontra o que pretende!

    Só para ter ideia do que procura deixo a referência a alguma legislação:

    – Código Civil – Livro III, Título Il – Capítulo Vl – Propriedade Horizontal, Artigos n.os1414.º a 1438.º-A, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 267/94, de 25 de Outubro e pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro;

    – Decreto-Lei n.° 268/94, de 25 de Outubro – Estabelece as normas regulamentares do regime da propriedade horizontal;

    – Decreto-Lei n° 269/94, de 25 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pelo Artgo 59.° da Lei n.° 3-B/2000, de 4 de Abril – Cria a Conta Poupança-Condomínio;

    – Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro, artigo 10.º, n.º 3, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 109-B/2001 de 27 de Dezembro, que procede à revogação do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 269/94, de 25 de Outubro.

    Depois tem o regime jurídico da urbanização e edificação...

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    jpmf1

    Boa Tarde,

    Obrigado, mas com exactidão o que procuro diz respeito a atrasos no pagamento das quotas.

    Necessito de informação acerca do que a lei diz acerca de coimas, %, processos em tribunal.

    Ex. Ao fim de quantas quotas em atraso é que o Administrador terá que se mover? como o faz? com que lei?

    JPMF1

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    ABCD

    Na teoria:

    A falta de pagamento da quota nos 8 dias seguintes àquele em que devia ser paga, leva a que o condómino tenha de pagar mais 50% do valor normal.

    Na prática:

    Deve consultar o regulamento do condomínio, caso haja e esteja contemplado neste.

    Deve consultar os artigos 1414 a 1438 do código civil.

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    jpmf1

    Boa Tarde,

    Obrigado pelas respostas.

    Os seguros Multi-Riscos cobrem as despesas referentes a danos na claraboia devido á queda de granizo? Queda esta, que permite infiltrações, e consequente degradação.

    JPMF1

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    ABCD

    Os seguros Multi-Riscos cobrem as despesas referentes a danos na claraboia devido á queda de granizo? Queda esta, que permite infiltrações, e consequente degradação.

    Consulte as condições do dito seguro...

    Caso seja um seguro coletivo, solicite cópia do mesmo ao administrador!...

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites

    Your content will need to be approved by a moderator

    Guest
    You are commenting as a guest. If you have an account, please sign in.
    Reply to this topic...

    ×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.


    ×
    FinancasPessoais.pt

    Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

    Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

    Não mostrar mais esta caixa